Edital de abertura das inscrições - PMESP - Sd. 2ª Classe

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Concurso PM - SP 2019 abre 2.700 vagas para Soldado. As oportunidades são para ambos os sexos e a remuneração total é de R$ 3.164,58.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-1/321/18

A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São

Paulo torna pública a abertura das inscrições para a realização

de concurso público e estabelece normas específicas destinadas

a selecionar candidatos visando ao provimento de 2.700 (dois

mil e setecentos) cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro

de Praças de Polícia Militar (QPPM), destinados a candidatos do

sexo masculino e feminino.

A abertura do concurso público foi autorizada pelo Despacho

do Governador do Estado de São Paulo publicado no Diário

Oficial do Estado (DOE) nº 240, de 27/12/17, e será regido pelas

instruções constantes no presente Edital, em consonância com o

que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei

Federal nº 8.429/92, Lei Federal nº 8.730/93, Lei nº 10.859/01,

Lei nº 12.782/07, Lei Complementar nº 1.036/08, Lei Complementar

nº 1.224/13, Lei Complementar nº 1.291/16, Decreto nº

41.865/97, com as alterações do Decreto nº 54.264/09, Decreto

nº 54.911/09, Decreto nº 55.588/10, Decreto nº 60.449/14,

Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar, Regimento Interno da

Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção” e

Portaria nº DP-1/314/15, publicada no DOE nº 55/15.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 731/93, com

alterações da Lei Complementar nº 1.249/14, a remuneração

básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de

R$ 3.049,41 (três mil e quarenta e nove reais e quarenta e um

centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no

valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta

e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP),

previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento

e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade,

prevista na Lei Complementar nº 432/85, com alterações da Lei

Complementar nº 1.179/12, no valor de R$ 691,65 (seiscentos e

noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).

As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são:

o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública,

envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas

e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de

policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade

física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade

com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos

humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão

com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia

Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar,

com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo

inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O candidato que se inscrever no concurso público regido

pelo presente Edital concorrerá aos cargos disponíveis no Estado

de São Paulo.

2. O processo referente às inscrições, elaboração, organização,

aplicação e correção dos Exames de Conhecimentos (Partes

I e II) será realizado sob a responsabilidade da Fundação para o

Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita

Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.

3. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência,

tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções

policiais militares inerentes ao cargo.

4. A Comissão Especial do Concurso Público, designada pelo

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo,

é responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a

organização e a execução do certame.

5. As Bancas Examinadoras de cada Etapa, constantes no

Capítulo IV deste Edital, serão designadas pelo Comandante Geral

da Polícia Militar do Estado de São Paulo, exceção feita à etapa dos

Exames de Conhecimentos (Prova Objetiva e Prova Dissertativa),

cuja Banca Examinadora será designada pela Fundação VUNESP.

6. A Presidente da Comissão Especial do Concurso Público

é a Diretora de Pessoal, com sede funcional na Avenida Cruzeiro

do Sul, 260 – Canindé – São Paulo – SP, CEP 03033-020.

CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E PARA POSSE

1. São requisitos para a inscrição no concurso público:

1.1. ser brasileiro;

1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;

1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos;

1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:

1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros),

se mulher;

1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;

1.5. haver recolhido a taxa de inscrição prevista neste

Edital.

2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem,

exceto quando:

2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e

deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;

2.2. fizer alusão a:

2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições

democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;

2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo

ou origem;

2.2.3. ideia ou ato libidinoso;

2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;

3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a

1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, previsto

para 22 de março de 2018 a 19 de abril de 2018, e deverão ser

comprovados mediante entrega dos documentos necessários na

etapa do concurso público referente à Análise de Documentos.

3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na

etapa dos Exames de Aptidão Física;

3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5

é condição necessária para efetivar a inscrição no concurso

público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste

Edital;

3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capí-

tulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde.

4. São condições para posse no cargo:

4.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do

cargo;

4.2. possuir higidez física e mental;

4.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício

do cargo;

4.4. estar quite com as obrigações eleitorais;

4.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo

masculino;

4.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento

disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos

2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como

“grave” ou equivalente;

4.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente;

4.8. ser habilitado para condução de veículo motorizado

entre as categorias “B” e “E”;

4.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;

4.10. se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força

Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado

indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou

licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da

legislação vigente:

4.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio

público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar

administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo

a partir da data do cumprimento da sanção;

4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado,

contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão

aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão

Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos.

5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão

verificadas na etapa de Análise de Documentos;

5.2. as condições discriminadas nos subitens 4.9 ao 4.11

serão verificadas na etapa de Avaliação da Conduta Social, da

Reputação e da Idoneidade.

6. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos e

condições previstos nos itens anteriores, o candidato deverá ter

sido aprovado em todas as etapas do concurso público na forma

estabelecida neste Edital.

CAPÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a

aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e

nos anexos que o acompanham.

2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição

somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e

condições exigidos para o concurso público.

3. A inscrição será efetivada mediante o preenchimento

da ficha de inscrição, pela internet, e o pagamento da sua

respectiva taxa.

4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de

inteira responsabilidade do candidato, podendo a Polícia Militar

do Estado de São Paulo excluir do concurso público aquele que a

preencher com dados incorretos, bem como prestar informações

inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET,

no site www.vunesp.com.br, no período das 10h00 de 22 de

março de 2018 às 23h59 de 19 de abril de 2018.

5.1. O candidato poderá realizar o pagamento da taxa de

inscrição até o 1º dia útil subsequente ao término do período

das inscrições.

6. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das

inscrições:

6.1. acessar o site www.vunesp.com.br;

6.2. localizar no site o “link” correlato ao concurso público;

6.3. ler total e atentamente o respectivo Edital e preencher

corretamente a ficha de inscrição, optando para realizar os

Exames de Conhecimentos (Partes I e II) em um dos seguintes

Municípios:

6.3.1. Araçatuba;

6.3.2. Bauru;

6.3.3. Campinas;

6.3.4. Piracicaba;

6.3.5. Presidente Prudente;

6.3.6. Ribeirão Preto;

6.3.7. Santos;

6.3.8. São José do Rio Preto;

6.3.9. São José dos Campos;

6.3.10. São Paulo;

6.3.11. Sorocaba;

6.4. a escolha do local de realização dos Exames de Conhecimentos

(Partes I e II) refere-se apenas a esta etapa do concurso.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo poderá realizar as

demais etapas em qualquer outra cidade. A escolha não implica

que o candidato, caso aprovado, seja classificado na cidade ou

região escolhida para a realização da referida etapa;

6.5. imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento

do valor da taxa de inscrição até o 1º dia útil subsequente ao

término do período das inscrições.

7. O descumprimento das instruções para inscrição pela

internet implicará no seu indeferimento.

8. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração

de local para realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I

e II), seja qual for o motivo alegado.

9. O valor da inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais)

e poderá ser pago em qualquer agência bancária, utilizando

somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até o

1º dia útil subsequente ao término do período das inscrições.

10. O pagamento da taxa correspondente à inscrição poderá

ser efetuado em dinheiro ou cheque, em qualquer agência

bancária:

10.1. a inscrição por pagamento em cheque somente será

considerada efetivada após a respectiva compensação;

10.2. não será aceito pagamento da taxa de inscrição

por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, transferência

eletrônica, ordem de pagamento ou depósito comum em conta

corrente, condicional ou fora do período para pagamento da

taxa de inscrição ou por quaisquer outros meios não especificados

neste Edital;

10.3. o agendamento do pagamento da taxa de inscrição só

será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período

das inscrições;

11. Às 23h59 (horário de Brasília) de 19 de abril de 2018, a

ficha de inscrição não estará mais disponível no site.

11.1. o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição

estará disponível para impressão no site da Fundação

VUNESP até o 1º dia útil subsequente ao encerramento do

período das inscrições;

12. Não será efetivada a inscrição se o pagamento for

realizado fora do período estabelecido.

13. Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que

efetuada a mais ou em duplicidade.

14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o

concurso público não se realizar, sendo que a responsabilidade

será da Fundação VUNESP.

15. Não serão aceitos pedidos de isenção, total ou parcial,

de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto o previsto

no próximo item deste Capítulo.

16. Terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do

pagamento da taxa de inscrição, o candidato que cumulativamente

atenda aos seguintes requisitos:

16.1. seja estudante regularmente matriculado no ensino

médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação

ou pós-graduação; e

16.2. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salá-

rios mínimos ou estiver desempregado.

17. O candidato que preencher as condições estabelecidas

no item 16 deste Capítulo poderá solicitar a redução do

pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes

procedimentos:

17.1. acessar, no período das 10h00 de 22 de março de

2018 às 23h59 de 23 de março de 2018, “link” próprio da

página do concurso – site www.vunesp.com.br;

17.2. preencher o requerimento de solicitação de redução

de taxa de inscrição;

17.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até

o 1º dia útil subsequente do término do período da solicitação

de redução da taxa de inscrição, por SEDEX ou Aviso de Recebimento

(AR), para a Fundação VUNESP, situada na Rua Dona

Germaine Burchard, 515 – Perdizes, CEP 05002-062 – São Paulo/

SP, indicando no envelope “Ref: Redução do valor da taxa de

inscrição – Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo

– "Soldado PM de 2ª Classe" – SIGLA PMES 1801”, juntamente

com os seguintes documentos comprobatórios:

17.3.1. certidão ou declaração expedida por instituição

pública ou privada de ensino comprovando a sua condição

estudantil, cópia da carteira de identidade estudantil ou cópia de

documento similar, expedido por instituição pública ou privada

de ensino ou por entidade de representação estudantil; e

17.3.2. declaração de desempregado, conforme “Anexo A”,

ou cópia de demonstrativo de pagamento inferior a 2 (dois)

salários mínimos.

18. A partir de 10 de abril de 2018, o candidato deverá

consultar o Diário Oficial do Estado (http://www.imprensaoficial.

com.br), o Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.

concursopublico.sp.gov.br) ou a página eletrônica da Fundação

VUNESP, para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

18.1. o candidato que tiver a solicitação deferida deverá

acessar novamente o “link” próprio na página do concurso da

Fundação VUNESP, digitar seu CPF e proceder à efetivação da

inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor

da taxa de inscrição reduzida, até o 1º dia útil subsequente ao

término do período das inscrições;

18.2. o candidato que tiver a solicitação indeferida poderá

acessar novamente o “link” próprio na página do concurso da

Fundação VUNESP, digitar seu CPF e realizar a efetivação da

inscrição, imprimindo boleto bancário, procedendo ao seu pagamento,

com o valor da taxa de inscrição plena, até o 1º dia útil

subsequente ao término do período das inscrições.

19. O candidato que não efetivar o recolhimento do valor

da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de

inscrição invalidado.

20. Os documentos encaminhados para requerer a redução

da taxa de inscrição terão validade somente para este concurso

público e não serão devolvidos.

21. A Fundação VUNESP e a Polícia Militar do Estado de

São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição

não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,

falhas de comunicação, congestionamento das linhas de

comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que

impossibilitem a transferência de dados.

22. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for

verificado o não atendimento de todos os requisitos fixados

neste Edital.

23. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição

poderá ser feita no site http://www.vunesp.com.br, na página

do concurso público, a partir de 3 (três) dias úteis após o

encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada

falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com

o Disque VUNESP, pelo telefone: (11) 3874-6300, nos dias úteis,

das 8h00 às 20h00.

24. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos infocentros

do Programa Acessa São Paulo.

25. Em caso de necessidade de condição especial para a

realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), o candidato

deverá, até o 1º dia útil subsequente ao término do período

das inscrições, fazer a solicitação por escrito e encaminhá-la à

Fundação VUNESP, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR),

ou ainda entregá-la na mesma localidade pessoalmente, em

dias úteis, das 9h00 às 16h00, situada na Rua Dona Germaine

Burchard, 515 – Água Branca, CEP 05002-062, São Paulo/SP,

indicando no envelope “Ref: Prova/Condição Especial – Concurso

da Polícia Militar do Estado de São Paulo – “Soldado PM de

2ª Classe” – SIGLA PMES 1801”.

25.1. o atendimento à condição especial solicitada fica

sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido;

25.2. o candidato que não atender o procedimento previsto

no item 25 deste Capítulo não terá sua condição especial providenciada,

independentemente do motivo alegado.

26. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade

pelas informações prestadas por seu representante,

arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento

do formulário eletrônico.

27. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente,

necessitar alterar algum dado cadastral poderá realizar pela

internet acessando o site da Fundação VUNESP, na área do

candidato.

27.1. as eventuais alterações cadastrais realizadas após 3

(três) dias do término do prazo para pagamento da taxa de inscrição

não serão contempladas no comunicado de convocação

para os Exames de Conhecimentos (Parte I e II), mas somente

para as próximas fases do concurso.

28. Informações complementares referentes à inscrição

poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br ou pelo Disque

VUNESP telefone: (11) 3874-6300, das 8h00 às 20h00, em dias

úteis.

29. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será

considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela

ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (remessa por

SEDEX) ou a data do protocolo de recebimento da Fundação

VUNESP.

CAPÍTULO IV – DAS ETAPAS DO CONCURSO

1. O ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, no

QPPM, dar-se-á com o provimento no cargo inicial de Soldado

PM de 2ª Classe, por meio de concurso público de Provas, composto

das seguintes etapas:

1.1. Exames de Conhecimentos (Capítulos V a VIII), que

serão divididos em:

1.1.1. Prova Objetiva (Parte I), de caráter eliminatório e

classificatório, visa avaliar o conhecimento do candidato para o

desempenho das atribuições e versará sobre o conteúdo programático

constante no “Anexo B”;

1.1.2. Prova Dissertativa (Parte II), de caráter eliminatório

e classificatório, visa avaliar a capacidade do candidato de

produzir uma redação que atenda ao tema e ao gênero/tipo de

texto propostos, além de seu domínio da norma culta da língua

portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual;

1.2. Exames de Aptidão Física (Capítulo IX), de caráter eliminatório,

visam avaliar o desempenho físico do candidato, que

deverá obedecer aos padrões exigidos para o cargo;

1.3. Exames de Saúde (Capítulo X), de caráter eliminatório,

os quais visam avaliar as condições de saúde do candidato;

1.4. Exames Psicológicos (Capítulo XI), de caráter eliminatório,

visam identificar características de personalidade, aptidão,

potencial e adequação do candidato ao perfil psicológico estabelecido

para o cargo;

1.5. Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade

(Capítulo XII), de caráter eliminatório, visa à apreciação

da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, em

sua vida pregressa e atual em todos os aspectos da vida em

sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, quanto à

compatibilidade para o exercício do cargo;

1.6. Análise de Documentos (Capítulo XIII), de caráter

eliminatório, tem por finalidade analisar os documentos apresentados

pelos candidatos para comprovação dos requisitos e

condições para ingresso.

CAPÍTULO V – DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS

(PROVA OBJETIVA – PARTE I E PROVA DISSERTATIVA

– PARTE II)

1. Os Exames de Conhecimentos (Partes I e II), correspondentes

ao Ensino Médio, serão de responsabilidade da Fundação

VUNESP, quanto à sua elaboração, organização, aplicação e

correção.

1.1. a Prova Objetiva (Parte I) será composta por 60 (sessenta)

questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada

uma, sendo apenas uma alternativa correta, de acordo com o

conteúdo programático constante do “Anexo B”:

1.1.1. Língua Portuguesa e Interpretação de Texto - 18

(dezoito);

1.1.2. Matemática - 12 (doze);

1.1.3. Conhecimentos Gerais - 14 (catorze);

1.1.4. Noções Básicas de Informática - 8 (oito);

1.1.5. Noções de Administração Pública - 8 (oito);

1.2. a Prova Dissertativa (Parte II) será composta de uma

redação, na qual se espera que o candidato produza uma dissertação

em prosa na norma-padrão da língua portuguesa, a partir

da leitura de textos auxiliares, que servem como um referencial

para ampliar os argumentos produzidos pelo próprio candidato.

Ele deverá demonstrar domínio dos mecanismos de coesão e

coerência textual, considerando a importância de apresentar um

texto bem articulado.

2. A Prova Objetiva (Parte I) e a Prova Dissertativa (Parte

II) serão aplicadas simultaneamente, e terão duração de 4

(quatro) horas.

CAPÍTULO VI – DA PRESTAÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS

(PARTES I E II)

1. Os Exames de Conhecimentos (Partes I e II) possuem

data prevista para realização em 03 de junho de 2018, no

período da tarde.

2. Caso haja impossibilidade de aplicação da etapa nos

municípios estabelecidos no subitem 6.3 do Capítulo III, a

Fundação VUNESP poderá aplicá-la em municípios próximos,

não assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto

às eventuais despesas havidas pelo candidato em função da

aludida alteração.

3. A confirmação da data, do horário e das informações

sobre local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente

por meio de convocação a ser publicada no Diário

Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I – Concursos e no

Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.

sp.gov.br).

4. O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação

no Diário Oficial do Estado podendo, ainda, consultar o

site www.vunesp.com.br. Não poderá alegar desconhecimento,

recomendando-se aos candidatos que acessem diariamente

os sites mencionados, no período de 22 a 24 do mês de maio

de 2018.

5. Nos 3 (três) dias úteis que antecederem à data prevista

para a realização da prova, o candidato:

5.1. deverá consultar a convocação no Diário Oficial do

Estado – Poder Executivo – Seção I – Concursos;

5.2. poderá consultar o Portal de Concursos Públicos do

Estado (www.concursopublico.sp.gov.br);

5.3. poderá consultar a convocação subsidiariamente no

site www.vunesp.com.br; ou contatar o Disque VUNESP pelo

telefone (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h00 às 20h00.

6. Só será permitida a participação do candidato na data,

horário e local constante da convocação para a etapa.

7. A informação impressa do local de prova obtida no site

da Fundação VUNESP tem caráter de mero auxílio ao candidato,

não sendo aceita a alegação como justificativa para a ausência

ou comparecimento em data, local ou horário incorretos, uma

vez que a comunicação oficial é aquela feita no Diário Oficial

do Estado.

8. Eventualmente se, por qualquer motivo, o nome do candidato

não constar na convocação, esse deverá entrar em contato

com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido.

8.1. nesta hipótese, poderá o candidato participar do

concurso e realizar a etapa, se apresentar o respectivo comprovante

de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste

Edital devendo, no dia da etapa, preencher, datar e assinar,

formulário específico;

8.2. esta inclusão será realizada de forma condicional,

sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida

inscrição.

9. O candidato deverá comparecer ao local designado para

a etapa, constante da convocação, com antecedência mínima de

60 (sessenta) minutos, munido de:

9.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes

documentos de identificação com foto, dentro do prazo de validade

e que permita, com clareza, a sua identificação: Cédula de

Identidade (RG), Registro de Identidade Civil (RIC), Carteira de

Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência

Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (artigo 162, V,

Lei 9.503/97), Passaporte, Identidade Funcional expedida pelas

Polícias Militares, Polícias Civis ou Polícia Federal, Certificado de

Reservista ou outro documento oficial;

9.2. comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no

caso do nome não constar na convocação);

9.3. caneta esferográfica fabricada em material transparente

de tinta preta (preferencialmente) ou azul, lápis preto e

borracha.

10. Para efeito de identificação, não serão aceitos documentos

sem foto, tais como Protocolos de requisição de documentos,

Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral,

Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº

9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás e outros não previstos

neste Edital.

11. Os portões serão fechados no horário estabelecido para

o início da realização da prova, não se admitindo a entrada do

candidato que se apresentar após o horário da convocação.

12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,

seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso, a impossibilidade

de realização ou conclusão da prova ou a ausência do

candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

13. O horário de início da etapa, propriamente dito, será

definido em cada sala de aplicação.

13.1. haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de

tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo

de prova.

14. Durante a realização da prova, não será permitido o uso

de máquinas calculadoras, telefones celulares, tablets, relógios de

qualquer natureza ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e,

ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não

classificados como estritamente necessários à realização da prova.

14.1. antes do início da prova o candidato que estiver de

posse de qualquer equipamento eletrônico deverá:

14.1.1. desligá-lo;

14.1.2. retirar sua bateria (se possível);

14.1.3. acondicioná-lo em embalagem específica fornecida

pela Fundação VUNESP, devendo lacrar a embalagem e mantê-la

lacrada, embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização

da(s) prova(s);

14.1.4. colocar também, nessa embalagem, os eventuais

pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio e protetor

auricular);

14.2. esse material deverá permanecer durante todo o

período de permanência do candidato no local de provas, dentro

dessa embalagem, que deverá também permanecer lacrada,

até a saída do candidato do prédio de aplicação da(s) prova(s);

14.3. os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados

e lacrados, com seus alarmes desabilitados, até a saída do

candidato do prédio de aplicação da(s) prova(s).

15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova

sem o acompanhamento de um fiscal.

16. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a

aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer

motivo, de candidato da sala de prova.

17. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário,

o direito de utilizar o detector de metais. O candidato que estiver

portando e/ou utilizando qualquer tipo de aparelho de comunicação

nas dependências do local onde estiver realizando a

prova, durante o processo de aplicação das provas, será excluído

do concurso público.

17.1. o candidato que for excluído, por qualquer motivo

previsto neste Edital, deverá permanecer no local de provas até

que se esgote o tempo mínimo de permanência previsto no item

27 deste Capítulo.

18. Em caso de amamentação durante os Exames de

Conhecimentos (Partes I e II), tão somente nesse caso, a candidata

deverá levar um acompanhante, maior de idade, que

ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável

pela criança.

18.1. o acompanhante receberá da Fundação VUNESP

embalagem plástica para guarda do(s) aparelho(s) celular e/ou

outro tipo de aparelho eletrônico;

18.2. no momento da amamentação, a candidata deverá ser

acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável

pela criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação

à duração da prova da candidata.

19. Excetuado o previsto no item anterior, não será permitida

a permanência de qualquer acompanhante nas dependências

do local de realização da(s) prova(s), podendo ocasionar inclusive

a exclusão do candidato do concurso.

19.1. não será permitida a interferência e/ou a participação

de outras pessoas durante a realização das provas, salvo em

caso de candidato que tenha solicitado condição especial para

este fim, de acordo com o item 25 do Capítulo III deste Edital,

ocasião em que o candidato será acompanhado por um fiscal da

Fundação VUNESP, devidamente treinado;

19.2. caso o candidato tenha solicitado condição especial

para a realização das provas, especificamente quanto

à transcrição das respostas, serão observados os seguintes

procedimentos:

19.2.1. será designado um fiscal da Fundação VUNESP

devidamente treinado para esta finalidade;

19.2.2. o candidato deverá informar a alternativa escolhida

na Prova Objetiva (Parte I) e, para a Prova Dissertativa (Parte

II), ditar todo o seu texto ao fiscal, especificando oralmente sua

redação, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os

sinais gráficos de pontuação;

19.2.3. ao término das provas, constatando que a transcrição

foi realizada corretamente pelo fiscal da Fundação VUNESP,

o candidato assinará o respectivo termo de condição especial, o

qual deverá ser entregue ao fiscal.

20. Os eventuais erros de digitação de nome, número de

documento de identidade, data de nascimento, endereço e telefone

deverão ser corrigidos no site da Fundação VUNESP em até

2 (dois) dias após a realização dos Exames de Conhecimentos

(Partes I e II), em formulário específico.

21. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou

sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que

estiver prestando as provas.

22. No início das provas será colhida a impressão digital do

candidato, sendo que, na impossibilidade de realização deste

procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado

por 3 (três) vezes.

23. No ato da realização dos Exames de Conhecimentos

(Partes I e II), o candidato receberá o caderno de questões e a

folha de respostas personalizada, na qual deverá conferir os seus

dados pessoais, assinar no campo apropriado, ler as instruções

constantes na capa do caderno, devendo observar os seguintes

procedimentos:

23.1. o candidato deverá transcrever as respostas para a

folha de respostas, com caneta de tinta preta (preferencialmente)

ou azul;

23.2. a folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade

do candidato, é o único documento válido para a

correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao

fiscal de sala, sem emendas ou rasuras;

23.3. não serão computadas questões não respondidas nem

as que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas

esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

24. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo

reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca

poderá ser lida pelas leitoras ópticas.

25. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de

respostas por erro do candidato.

26. Após o término do prazo previsto para a duração das

provas, não será concedido tempo adicional para o candidato

continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição

para a folha de respostas.

27. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente

do local de aplicação depois de decorrido 75% (setenta e cinco

por cento) do tempo de duração das provas, não podendo levar

a folha de respostas e/ou caderno de questões, podendo levar

consigo, o rascunho do gabarito para conferência da prova

objetiva a ser fornecido pela Fundação VUNESP e preenchido

pelo candidato, sendo que:

27.1. o caderno de questões da Prova Objetiva (Parte I) e

da Prova Dissertativa (Parte II) estarão disponíveis no site da

Fundação VUNESP no dia seguinte da aplicação da prova, a

partir das 14h00;

27.2. será de responsabilidade do candidato a conferência

dos seus dados pessoais e do material recebido no início das

provas, inclusive as instruções constantes na capa do caderno e

da folha de respostas.

28. Para garantir a lisura do encerramento da etapa, deverão

permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três)

últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova,

e somente poderão sair juntos do recinto após assinatura do

termo respectivo.

29. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão

esclarecimentos a respeito das questões formuladas, do entendimento

de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

30. Será excluído do concurso público o candidato que nos

Exames de Conhecimentos (Partes I e II):

30.1. estiver utilizando ou portando, ainda que desligado,

durante a realização das provas, qualquer equipamento eletrônico

e/ou demais equipamentos indicados no item 14 do

Capítulo VI;

30.2. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento

de um fiscal ou antes de decorrido o prazo mínimo

estabelecido;

30.3. comunicar-se com outro candidato ou com terceiros,

verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

30.4. utilizar de meios ilícitos para executar a prova;

30.5. fizer anotação de informações relativas às suas respostas

em qualquer material que não o fornecido pela Fundação

VUNESP;

30.6. não devolver o material das provas fornecido pela

Fundação VUNESP (folha de respostas/caderno de questões/

caderno de redação);

30.7. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

30.8. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer

membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

30.9. não apresentar documento de identificação previsto

no subitem 9.1 do Capítulo VI para a realização da prova.

31. A Fundação VUNESP e a Polícia Militar do Estado de

São Paulo não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio

de documentos e/ou objetos esquecidos no prédio de realização

da prova.

32. Se, após a prova, for constatado que o candidato

utilizou-se de processos ilícitos para sua realização, ou de ter

burlado as disposições editalícias, sua prova será anulada e,

em consequência, será excluído do Concurso, sem prejuízo das

sanções legais cabíveis.

CAPÍTULO VII – DA PRESTAÇÃO DOS EXAMES DE CONHECIMENTOS

(PROVA DISSERTATIVA – PARTE II)

1. A Prova Dissertativa (Parte II) será realizada no mesmo

período da Prova Objetiva (Parte I), devendo o candidato administrar

o tempo de realização das provas.

2. O candidato receberá o caderno pré-identificado e deverá

conferir seu nome, número do documento, cargo almejado e

assinar no local reservado.

3. A prova deverá ser feita com caneta esferográfica fabricada

em material transparente, de tinta preta (preferencialmente)

ou azul, com grafia legível, a fim de não prejudicar o seu desempenho

quando da correção pela Banca Examinadora, não sendo

permitida a interferência e a participação de outras pessoas,

salvo o caso em que o candidato tenha solicitado condição

especial para a realização das provas.

4. A prova deverá ser manuscrita e não poderá ser assinada,

rubricada, ou conter em outro local que não o preestabelecido, qualquer

palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada.

4.1. a detecção de qualquer marca apontada no espaço destinado

à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e

a consequente exclusão do candidato do concurso.

5. Durante a Prova Dissertativa, não serão permitidas

consultas, nem oferecidas folhas adicionais para rascunho. Ao

final das provas, o candidato deverá entregar integralmente o

caderno de redação ao fiscal da sala.

6. Após o término do prazo previsto para a duração das

provas, não será concedido tempo adicional para o candidato

continuar elaborando ou transcrevendo o texto para o caderno

de redação.

CAPÍTULO VIII – DO JULGAMENTO DOS EXAMES DE

CONHECIMENTOS (PARTES I E II)

1. A Prova Objetiva (Parte I) será avaliada na escala de 0

(zero) a 60 (sessenta) pontos.

2. Cada questão terá valor de 1 (um) ponto, sendo considerado

habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 30 (trinta)

pontos de acordo com o conteúdo programático constante no

“Anexo B”.

3. Somente serão corrigidas as Provas Dissertativas (Parte II)

dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 30 (trinta) pontos na

Prova Objetiva (Parte I).

4. A Prova Dissertativa (Parte II) será avaliada na escala de

0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, sendo considerado aprovado o

candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

4.1. na avaliação da Prova Dissertativa (Parte II), serão

considerados os critérios a seguir:

4.1.1. Tema: considera-se se o texto do candidato atende

ao tema proposto. A fuga completa ao tema proposto é motivo

suficiente para que a redação não seja corrigida em qualquer

outro de seus aspectos, recebendo nota 0 (zero);

4.1.2. Estrutura (gênero/tipo de texto e coerência): consideram-se

aqui, conjuntamente, os aspectos referentes ao gênero/tipo

de texto proposto e à coerência das ideias. A fuga completa ao

gênero/tipo de texto é motivo suficiente para que a redação não

seja corrigida em qualquer outro de seus aspectos, recebendo nota

0 (zero). Avalia-se aqui como o candidato sustenta sua tese em

termos argumentativos e como essa argumentação está organizada,

considerando-se a macroestrutura do texto dissertativo (introdução,

desenvolvimento e conclusão). No gênero/tipo de texto,

avalia-se também o tipo de interlocução construída: por se tratar

de uma dissertação, deve-se prezar pela objetividade, sendo assim,

o uso de primeira pessoa do singular e de segunda pessoa (singular

e plural) poderá ser penalizado. Será considerado aspecto negativo

a referência direta à situação imediata de produção textual (ex.:

como afirma o autor do primeiro texto/da coletânea/do texto I;

como solicitado nesta prova/proposta de redação). Na coerência,

será observada, além da pertinência dos argumentos mobilizados

para a defesa do ponto de vista, a capacidade do candidato de

encadear as ideias de forma lógica e coerente (progressão textual).

Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições

entre as ideias, a falta de partes da macroestrutura dissertativa, a

falta de desenvolvimento das ideias ou a presença de conclusões

não decorrentes do que foi previamente exposto;

4.1.3. Expressão (coesão e modalidade): consideram-se

neste item os aspectos referentes à coesão textual e ao domínio

da norma-padrão da língua portuguesa. Na coesão, avalia-se a

utilização dos recursos coesivos da língua (anáforas, catáforas,

substituições, conjunções etc.) de modo a tornar a relação entre

frases e períodos e entre os parágrafos do texto mais clara e

precisa. Serão considerados aspectos negativos as quebras entre

frases ou parágrafos e o emprego inadequado de recursos coesivos.

Na modalidade, serão examinados os aspectos gramaticais

como ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação, bem como a

escolha lexical (precisão vocabular) e o grau de formalidade/

informalidade expressa em palavras e expressões.

5. Será atribuída nota zero à redação que:

5.1. fugir ao tema e/ou gênero propostos;

5.2. apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou

marcas que permitam a identificação do candidato;

5.3. estiver em branco;

5.4. apresentar textos sob forma não articulada verbalmente

(apenas com desenhos, números e/ou palavras soltas);

5.5. for escrita em outra língua que não a portuguesa;

5.6. apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

5.7. apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado

para tal;

5.8. apresentar 7 (sete) linhas ou menos (sem contar o

título);

5.9. for composta integralmente por cópia de trechos da

coletânea ou de quaisquer outras partes da prova.

5.10. apresentar formas propositais de anulação como

impropérios, trechos jocosos ou a recusa explícita em cumprir

o tema proposto.

6. Observações importantes:

6.1. cada redação é avaliada por 2 (dois) examinadores

independentes e, quando há discrepância na atribuição das

notas, o texto é reavaliado por um terceiro examinador independente.

Quando a discrepância permanece, a prova é avaliada

pelos coordenadores da Banca Examinadora;

6.2. o espaço para rascunho no caderno de questões é de

preenchimento facultativo e em hipótese alguma será considerado

na correção da Prova Dissertativa pela Banca Examinadora;

6.3. a nota do critério que avalia o tema só será atribuída

a partir do que estiver escrito no corpo do texto. Portanto, qualquer

elemento relacionado ao tema que esteja presente apenas

no título não será considerado;

6.4. textos curtos, com apenas 15 (quinze) linhas ou menos,

serão penalizados no critério que avalia a expressão;

6.5. As propostas de redação da Fundação Vunesp apresentam

uma coletânea de textos motivadores que servem como

ponto de partida para a reflexão sobre o tema que deverá ser

abordado. Textos compostos apenas por cópias desses textos

motivadores receberão zero e textos em que seja identificada a

predominância de trechos de cópia em relação a trechos autorais

terão a nota final diminuída.

7. A classificação preliminar dos candidatos aprovados, em

ordem decrescente, será obtida por meio da somatória de pontos

obtidos nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II), sendo

convocados para prosseguirem nas demais etapas do concurso

público os 18.000 (dezoito mil) candidatos que obtiverem a

melhor classificação.

8. Os candidatos empatados na última nota de classificação

(nota de corte) serão convocados a prosseguir no concurso

público, mesmo ultrapassando o limite previsto no item 7 deste

Capítulo.

9. A relação dos candidatos aprovados será publicada no

Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Portal de Concursos

Públicos do Estado e também estará disponível subsidiariamente

no endereço eletrônico www.vunesp.com.br. Não serão fornecidos

resultados por telefone.

10. O candidato aprovado e classificado na etapa dos Exames

de Conhecimentos deverá apresentar-se para a realização

dos Exames de Aptidão Física em horário e local a ser divulgado

oportunamente, portando documento de identificação, lápis

preto, caneta de tinta azul ou preta, ocasião em que receberá o

cronograma das demais etapas do concurso.

CAPÍTULO IX – DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

1. A aplicação dos Exames de Aptidão Física será realizada

sob responsabilidade do Centro de Capacitação Profissional –

“Escola de Educação Física” (CeCaP – EEF) da Polícia Militar do

Estado de São Paulo.

2. O candidato deverá apresentar atestado médico expedido

por órgão público ou particular de saúde, no qual conste estar

APTO para realização dos Exames de Aptidão Física.

3. Serão válidos apenas os atestados médicos emitidos no

período de 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à data marcada

para a realização dos Exames de Aptidão Física.

4. A candidata gestante deverá apresentar, obrigatoriamente,

atestado médico com a finalidade específica para realização

de testes de esforços físicos na Polícia Militar, com indicação do

período de validade da referida autorização.

5. Na impossibilidade da apresentação do atestado médico

constante no item 2 deste Capítulo, o candidato assinará

termo de responsabilidade, conforme “Anexo C”, declarando-se

responsável pela sua adequada condição de saúde para a participação

nos Exames de Aptidão Física.

5.1. o candidato menor de 18 (dezoito) anos que não apresentar

o atestado médico só poderá realizar os exames de aptidão

física mediante assinatura da autorização escrita entregue

pelo coordenador no dia e local dos testes, de seu responsável

ou representante legal;

5.1.1. na impossibilidade de comparecimento do responsá-

vel ou representante legal, no dia e local da etapa, o candidato

deverá apresentar termo de responsabilidade e autorização para

participação na prova com assinatura do responsável reconhecida

em cartório por autenticidade ou semelhança, conforme

“Anexo C-1”.

6. O alongamento/aquecimento para a realização dos Exames

de Aptidão Física será de responsabilidade do candidato.

7. Os casos de alteração de ordem psicológica ou fisiológica,

ainda que temporários, que impeçam ou diminuam a capacidade

de desempenho na realização dos testes, não poderão ser

arguidos como motivo para alteração da data dos exames e não

implicarão em tratamento diferenciado ao candidato.

8. O candidato deverá trajar, em todos os testes, vestimenta

adequada para a prática desportiva, ou seja, calção/shorts

(masculino), vestimenta esportiva tipo “legging”, corsário ou

bermuda com tecido esportivo tipo suplex ou lycra (feminino),

tênis ou sapatilhas, meias e camiseta, sendo facultado o uso de

bermuda térmica, sendo recomendado às candidatas do sexo

feminino a utilização de top esportivo sob a camiseta.

9. O candidato poderá utilizar relógio, entretanto, não será

permitida a utilização de acessórios que facilitem a execução

dos testes previstos.

10. Ao início dos Exames de Aptidão Física será aferida a

altura do candidato, a fim de comprovar o requisito exigido pelo

subitem 1.4 do Capítulo II deste Edital.

11. A medição da altura do candidato será realizada em

instrumento específico (estadiômetro), devidamente aferido pelo

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM).

12. O candidato poderá ser submetido a uma segunda

medição, no mesmo dia e na sequência da primeira, na hipótese

de não ser constatada altura mínima exigida, para confirmação

do valor aferido.

13. O candidato que não cumprir o requisito constante

no subitem 1.4 do Capítulo II deste Edital, não realizará os

testes dos Exames de Aptidão Física e será excluído do concurso

público.

14. Os Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório,

serão compostos, além da aferição de altura, pelos seguintes

testes:

14.1. apoio de frente sobre o solo (flexão e extensão de

cotovelos) para o público masculino e apoio de frente no solo,

sobre o banco (flexão e extensão de cotovelos), para o público

feminino;

14.2. resistência abdominal, em decúbito dorsal (tipo

remador);

14.3. corrida de 50 (cinquenta) metros;

14.4. corrida de 12 (doze) minutos.

15. Cada um dos testes previstos no item 14 deste Capítulo

terá a pontuação compreendida entre 10 (dez) e 100 (cem) pontos,

conforme a tabela constante no “Anexo D”, onde também

poderão ser encontradas as formas de realização dos testes que

compõem os Exames de Aptidão Física que, caso não observadas,

acarretarão na eliminação do candidato.

16. Para o candidato ser considerado apto nesta etapa, é

necessário alcançar, no mínimo, a marca correspondente a 10

(dez) pontos em cada um dos testes e 201 (duzentos e um)

pontos no somatório geral obtido nos 4 (quatro) testes.

17. O candidato que não obtiver o índice mínimo em

determinado teste, conforme descrito no item 16 deste Capítulo,

excetuada a prova de corrida de 12 minutos de que trata o

subitem 14.4, poderá repetir, por uma única vez e no mesmo

dia, a execução do respectivo teste, no mínimo 5 (cinco) minutos

após a sua realização.

18. Os Exames de Aptidão Física serão realizados em um

único dia, somente sendo válido o resultado final obtido dessa

forma.

19. Somente haverá repetições na execução dos testes físicos

nos casos elencados no item 17 deste Capítulo e na hipótese

prevista no item 21 do Capítulo XVIII deste Edital.

20. A Banca Examinadora responsável pelos Exames de

Aptidão Física poderá cancelar ou interromper as provas caso

considere que não existam as condições necessárias para

garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos

ao seu desempenho

20.1. a Presidente do Concurso estipulará nova data que

será divulgada na ocasião, sendo certo que os candidatos realizarão

todos os testes novamente, desprezando-se os resultados

já obtidos.

21. As eventuais anormalidades observadas com os candidatos

durante a aplicação dos Exames de Aptidão Física serão

registradas pela Banca Examinadora e comunicadas ao Centro

Médico para subsidiar exames de saúde específicos.

CAPÍTULO X – DOS EXAMES DE SAÚDE

1. Os Exames de Saúde, de caráter eliminatório, serão

realizados por Junta Médica do Centro Médico da Polícia Militar.

2. O candidato, após preencher um questionário sobre

sua saúde, será submetido a exames médicos, odontológicos

e toxicológicos;

3. Exames Médicos:

3.1. Exame Clínico Geral:

3.1.1. será avaliado peso, altura, relação peso-altura através

do Índice de Massa Corpórea (IMC). O cálculo do IMC será realizado

pela fórmula: IMC = Kg/m² (onde o peso, em quilogramas,

é dividido pelo quadrado da altura, em metros). O IMC que

aprovará o candidato deverá estar entre 18 e 25. Candidatos

que apresentem IMC entre 25 e 30, porém, à custa de hipertrofia

muscular, serão avaliados individualmente a critério da Junta

Médica de Saúde, observando-se frequência cardíaca, frequência

respiratória, pulsos periféricos, pressão arterial, presença de cianose

(central ou periférica), presença de palidez cutâneo-mucosa

(anemias), icterícias;

3.1.2. serão realizadas inspeções gerais e específicas, sendo

avaliados os sistemas: vascular, osteomuscular, cardiorrespiratório,

digestório, pele e anexos, genito-urinário, neurológico,

endócrino e cabeça/pescoço;

3.1.3. para tanto, os candidatos deverão trajar sunga, se

do sexo masculino, e traje de banho em duas peças, se do sexo

feminino;

3.1.4. as patologias que implicam inaptidão do candidato

constam no “Anexo E” do presente Edital;

3.1.5. o candidato que possuir cicatriz(es) decorrente(s) de

acidentes, ferimentos e/ou queimaduras, bem como de craniotomia

e laminectomia, deverá apresentar laudo médico, histórico

clínico e exames subsidiários e de imagens recentes no dia da

realização dos Exames de Saúde, objetivando demonstrar que

a(s) cicatriz(es) não impede(m) ou não dificulta(m) o exercício

da função alusiva ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe ou a

execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento

físico;

3.2. Exame Oftalmológico – será observada a Escala de

SNELLEN na acuidade visual:

3.2.1. sem correção: serão considerados aptos os candidatos

com visão mínima de 0,7 (zero vírgula sete) grau em cada

olho separadamente ou apresentar visão de 1,0 (um) grau em

um olho e no outro no mínimo 0,5 (meio) grau;

3.2.2. com correção: serão considerados aptos os candidatos

com visão igual a 1,0 (um) grau em cada olho separadamente

com a correção máxima de 1,5 (um vírgula cinco) dioptrias

esférica ou cilíndrica;

3.2.3. observações: nas ametropias mistas será considerado

o limite de 1,5 (um vírgula cinco) dioptrias esféricas e cilíndricas

separadamente. Os candidatos deverão comparecer ao exame

com as lentes dos óculos atualizadas, não sendo permitido

o exame com lente de contato. As patologias oculares serão

analisadas individualmente de acordo com o critério médico

especializado, a saber: patologias degenerativas da conjuntiva

e córnea, ceratocone, tumores, estrabismos de qualquer tipo

(forias e tropias), discromatopias e acromatopias em qualquer

das suas variantes;

3.3. Exame Otorrinolaringológico – serão considerados

inaptos os candidatos que apresentarem:

3.3.1. cerúmen que impossibilita a visualização do conduto

auditivo externo e da membrana timpânica, otites externas,

otites médias agudas, crônicas e mastoidites; perda auditiva e/

ou zumbido que dificulte o exercício da função Policial Militar;

3.3.2. distúrbios de equilíbrio;

3.3.3. cicatrizes de cirurgias otológicas que causem incapacidade

funcional;

3.3.4. deformidades nasais congênitas ou adquiridas;

3.3.5. destruição do esqueleto nasal;

3.3.6. desvio ou deformidades do septo nasal;

3.3.7. rinopatias e rinosinusopatias;

3.3.8. amigdalites crônicas;

3.3.9. doenças da laringe (inflamatórias, infecciosas, tumorais,

degenerativas, congênitas, pós-traumáticas);

3.3.10. surdo-mudez, tartamudez e surdez;

3.3.11. deformidades congênitas ou adquiridas da região

palato-faringe;

3.3.12. tumores benignos/malignos deste sistema;

3.4. serão permitidas tatuagens nos termos descritos no

item 2 do Capítulo II deste Edital.

4. Exames Odontológicos:

4.1. ser portador de 20 (vinte) dentes naturais ou artificiais,

no mínimo. Nestes 20 (vinte) dentes é obrigatória a existência de

4 (quatro) caninos e dos incisivos superiores e 8 (oito) inferiores

restantes, pré-molares ou molares, que devem ter seus correspondentes

antagônicos;

4.2. poderá ser tolerada a ausência de um ou mais dentes,

quando se tratar de anodontia;

4.3. quando os dentes forem naturais: deverão ser hígidos

ou estarem restaurados com material restaurador definitivo, não

ser portador de cáries, periodontopatias, raízes residuais, fístulas

ou lesões dos tecidos moles; não ter prognatismo (maxilar ou

mandibular); não ter micrognatismo; não ter mordida aberta

anterior e posterior; não ter mordida profunda; não ter cruzamento

dos elementos dentais; não ter disfunção da Articulação

Temporomandibular (ATM);

4.4. quando os dentes forem artificiais: se prótese, fixa

unitária ou múltipla, deverá ter boa adaptação, não apresentar

infiltrações e estar aceitável funcionalmente; se total, deverá

restabelecer funcionalmente o candidato e apresentar boa

retenção e estabilidade; se parcial removível, deverá restabelecer

funcionalmente o candidato, apresentar boa retenção e

estabilidade e estar com sua estrutura metálica e plástica em

condições aceitáveis.

5. Os Exames Toxicológicos poderão ser realizados ou repetidos

a qualquer tempo, enquanto perdurar o concurso público.

6. A critério da Junta de Saúde, poderá ser exigido do candidato

a apresentação de exames complementares e ou avaliações

especializadas.

7. Após a emissão de parecer da avaliação, o candidato

não poderá ser convocado para repetição de exames, exceto

na hipótese prevista no item 21 do Capítulo XVIII deste Edital.

8. Ao término da avaliação, será dada ciência ao candidato

ou ao seu representante legal do resultado dos Exames de Saúde

e, ao excluído, será divulgado o motivo da inaptidão, atendendo-se

aos ditames da Ética Médica.

8.1. após a divulgação, o candidato assinará a sua ficha

individual de avaliação, atestando sua ciência.

CAPÍTULO XI – DOS EXAMES PSICOLÓGICOS

1. - Os Exames Psicológicos, de caráter eliminatório, serão

realizados pelo órgão de pessoal da Polícia Militar e terão a

finalidade de avaliar se o candidato apresenta características

cognitivas e de personalidade favoráveis para o desempenho

adequado das atividades inerentes ao cargo público pretendido,

de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido

para o cargo em vigor na Polícia Militar do Estado de São Paulo,

conforme “Anexo F”.

2. - Os exames previstos no item anterior deverão obedecer

aos ditames da ciência psicológica em conformidade com as

normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho

Regional de Psicologia (CRP) e com as técnicas reconhecidas

pela comunidade científica, que orientam a Avaliação Psicológica

em concurso público e processos seletivos da mesma

natureza.

3. - Os Exames Psicológicos serão realizados pela Banca

Examinadora composta exclusivamente por profissionais com

registro válido no CRP-SP.

4. - Os Exames Psicológicos consistirão na avaliação objetiva

e padronizada de características cognitivas e de personalidade

dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.

5. - O perfil psicológico do cargo objeto do concurso público

é constituído por um rol de características psicológicas necessá-

rias à adaptação e desempenho adequado do cargo de Soldado

PM de 2ª Classe.

6. - O candidato deverá comparecer ao local designado

para a realização da avaliação psicológica munido de caneta

esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha.

7. - A Banca Examinadora procederá à análise conjunta

qualitativa e quantitativa dos resultados de cada teste, observando

as orientações e os parâmetros contidos nos respectivos

manuais técnicos dos instrumentos utilizados nas avaliações.

8. - O resultado final dos Exames Psicológicos será obtido

a partir da análise técnica global do material produzido pelo

candidato no transcorrer desta etapa do concurso público,

avaliando-se a compatibilidade de seu desempenho com as

características do perfil psicológico estabelecido para o cargo a

ser provido, em vigor na Instituição.

9. - A inaptidão nos Exames Psicológicos não pressupõe

a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que

o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros

exigidos para o exercício das funções do cargo de Soldado PM

de 2ª Classe.

10. Os motivos da inaptidão poderão ser conhecidos pelo

próprio candidato, mediante comparecimento à Diretoria de

Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento, situada na Avenida

Cruzeiro do Sul nº 260, 1º andar, sala 146, bairro do Canindé

– São Paulo/SP, de segunda-feira a quinta-feira no horário das

9h00 às 12h00.

11. - O acesso à interpretação acerca dos motivos da inaptidão

será facultado exclusivamente ao candidato, pessoalmente,

mediante agendamento de entrevista devolutiva, no período

compreendido entre 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias após a

divulgação oficial do resultado desta etapa, junto à Divisão de

Seleção e Alistamento da Diretoria de Pessoal, sem a necessidade

de interposição de recurso administrativo.

11.1. - a entrevista devolutiva tem caráter exclusivamente

informativo das razões da inaptidão do candidato, não constituindo

nova avaliação psicológica para efeito de modificação do

resultado emitido nesta etapa do concurso público;

11.2. - a realização da entrevista devolutiva será feita

decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado da etapa;

11.3. - não haverá novo agendamento de data e horário

para a entrevista devolutiva ao candidato que faltar, salvo em

caso de impedimento da Administração.

CAPÍTULO XII – DA AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA

REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE

1. Nesta etapa do concurso público, de caráter eliminatório,

o candidato preencherá formulário próprio e colará em sua capa,

1 (uma) foto no tamanho 5x7 centímetros recente e datada

com no máximo 6 (seis) meses (não será aceita fotografia do

candidato vestindo uniformes militares, escolares, empresariais

e similares), bem como entregará 1 (uma) cópia simples e legível

dos seguintes documentos:

1.1. Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade

Civil (RIC);

1.2. Certidão de Distribuição Criminal, emitida pela Justiça

Estadual, das comarcas dos Municípios em que residiu a partir

dos 18 (dezoito) anos de idade;

1.3. Atestado de Antecedentes criminais (emissão online

imediata e gratuita no endereço eletrônico - www.poupatempo.

sp.gov.br);

1.4. Certidão, (documento exigido somente para quem é

servidor público civil ou militar) expedida pelo órgão público em

que estiver servindo, informando:

1.4.1. sua atual situação disciplinar ou comportamento;

1.4.2. se responde ou já respondeu a processo disciplinar;

1.4.3. se responde ou já respondeu procedimento disciplinar;

1.4.4. punições sofridas;

1.5. Certidão (documento exigido somente para quem foi

servidor público civil ou militar), expedida pelos órgãos públicos

em que serviu, informando:

1.5.1. comportamento ou situação disciplinar quando foi

exonerado ou licenciado;

1.5.2. se respondeu processo administrativo;

1.5.3. se respondeu processo disciplinar;

1.5.4. punições sofridas;

1.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de

Incorporação (candidatos do sexo masculino);

1.7. Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão do Ensino

Médio ou grau equivalente, expedido por estabelecimento

de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela

legislação vigente. Candidatos com ensino médio realizado por

meio de cursos à distância para educação básica de jovens e

adultos (EaD), deverão apresentar Certidão de Conclusão emitida

pela Secretaria de Educação do próprio Estado em que foi

realizado referido curso;

1.8. Certidão Negativa de Débitos no Serviço Central de

Proteção ao Crédito (emissão imediata e gratuita na Rua Boa

Vista nº 62, Centro – São Paulo/SP) ou do Extrato de Consulta,

caso exista débito;

1.9. Certidão de Nascimento ou Casamento.

2. Esta etapa, realizada por órgão técnico da Polícia Militar

do Estado de São Paulo, tem por finalidade averiguar a vida

pregressa e atual do candidato, em seus aspectos social, moral,

profissional e escolar, impedindo que pessoa que não apresente

boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas ingresse

na Instituição. O próprio candidato fornecerá os dados para tal

averiguação, autorizando sua realização e se responsabilizando

pela veracidade das informações apresentadas.

2.1. o candidato será responsável pela veracidade dos

dados, fatos e documentos por ele apresentados durante as eta-

pas do concurso, de modo que irregularidades, inconsistência ou

omissões constatadas implicam sua reprovação e consequente

eliminação do processo seletivo.

3. A etapa é realizada por força de legislação, que estabelece

a apuração da conduta e idoneidade do candidato, ou seja,

exigência de conduta irrepreensível, apurada em investigação

sigilosa.

4. A avaliação se pauta nos valores morais e éticos imprescindíveis

ao exercício da profissão policial-militar, cujas atividades

visam à realização do bem comum, tais como o patriotismo,

o civismo, a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade,

a constância, a verdade real, a honra, a dignidade humana,

a honestidade e a coragem.

5. A avaliação será realizada no intuito de identificar condutas

inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos

aspectos da vida em sociedade, incompatíveis com o exercício

da profissão policial-militar, impedindo a aprovação, dentre

outras hipóteses possíveis, de:

5.1. alcoólatra ou alcoolista;

5.2. toxicômano ou drogadicto;

5.3. possuidor de antecedente criminal desabonador à

conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral;

5.4. possuidor de registro policial nas condições de averiguado,

autor ou indiciado, desabonador à conduta ilibada, à

reputação e à idoneidade moral;

5.5. envolvido com a prática de contravenção penal;

5.6. envolvido com a prática ou exploração de atividade

ligada ao jogo de azar;

5.7. envolvido com a exploração de atividade ligada à

prostituição;

5.8. envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a

atos de vandalismo;

5.9. envolvido com a incitação ou prática de atos de perturbação

de sossego;

5.10. envolvido com a incitação, exaltação ou apologia a

atos criminosos;

5.11. autor de ato infracional desabonador à conduta ilibada,

à reputação e à idoneidade moral;

5.12. autor de infração penal de menor potencial ofensivo,

nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95, desabonador à

conduta ilibada, à reputação e à idoneidade moral;

5.13. pessoa que mantenha relação de amizade, convivência

ou conivência com indivíduos envolvidos em práticas

delituosas, sabidamente lançadas à ambiência criminosa ou que

possam induzir ao cometimento de crimes;

5.14. envolvido com infração originada em posicionamento

intransigente e divergente de indivíduo ou grupo em relação a

outra pessoa ou grupo, e caracterizado por convicções ideoló-

gicas, religiosas, raciais, culturais, sexuais, étnicas e esportivas,

visando a exclusão social;

5.15. possuidor de postura e/ou comportamento que atentem

contra a moral e os bons costumes;

5.16. contumaz em cometer atos de indisciplina;

5.17. envolvido em práticas de atos que possam importar

em repercussão social de caráter negativo;

5.18. possuidor de comportamento que possa comprometer

a função de segurança pública ou confiabilidade da Polícia

Militar do Estado de São Paulo;

5.19. contumaz em infringir o Código de Trânsito Brasileiro,

bem como que seja autuado ou visto cometendo infração que

coloque em risco a integridade física ou a vida de outrem;

5.20. histórico de conduta violenta e/ou agressiva;

5.21. frequentador de local incompatível com o decoro,

cujas características das atividades ali desenvolvidas ofendam

os valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia

Militar;

5.22. possuidor de comportamento que atente contra a

organização, hierarquia e a disciplina em estabelecimentos de

ensino;

5.23. possuidor de certificado escolar inidôneo, inválido,

falsificado ou não reconhecido pelo órgão federal ou estadual

de educação, quando identificado em atividade de diligência

própria junto a estabelecimento de ensino frequentado pelo

candidato;

5.24. possuidor de atestado médico falso ou declaração

falsa de trabalho em seu prontuário escolar ou profissional,

quando identificado em atividade de diligência própria junto a

estabelecimento de ensino e/ou profissional;

5.25. possuidor de punição grave ou comportamento desabonador

em seus locais de trabalho;

5.26. demitido por justa causa nos termos da legislação

trabalhista;

5.27. demitido de cargo público, no exercício da função em

qualquer órgão da administração direta ou indireta, nas esferas

federal, estadual e municipal;

5.28. em desacordo com o serviço militar obrigatório ou

que tenham utilizado meio fraudulento para se esquivar de sua

prestação;

5.29. possuidor de comportamento desabonador nas Forças

Armadas ou em qualquer uma das Forças Auxiliares;

5.30. excluído ou licenciado a bem da disciplina nas Forças

Armadas ou em qualquer uma das Forças Auxiliares;

5.31. inadimplente em compromissos financeiros por fraude

ou má-fé, ou habituais em descumprir obrigações legítimas;

5.32. pessoa que apresente dados com inexatidão, omita

dados relevantes, declare informações inverídicas ou revele

desídia no preenchimento do Formulário desta etapa.

6. O parecer da etapa de Avaliação da Conduta Social, da

Reputação e da Idoneidade, que atesta a aprovação pelo órgão

técnico da Polícia Militar, é uma das condições para a posse do

candidato.

7. Irregularidades na documentação entregue, ainda que

verificada posteriormente, a não entrega dos documentos na

data determinada e o não comparecimento na data estipulada

para orientação ou entrega dos Formulários da etapa de Avaliação

da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, implicam

a reprovação do candidato nesta etapa e sua consequente

exclusão do certame.

8. Em razão do caráter sigiloso e pessoal dos procedimentos

de avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade,

que instruem quanto à identificação do histórico da conduta do

candidato a ingresso na Polícia Militar, ele próprio isentará de

qualquer responsabilidade as pessoas, empresas e estabelecimentos

de ensino que prestarem informações sobre sua pessoa

à Instituição, cabendo à administração do concurso resguardar

o sigilo da fonte dos dados, informações e documentos, em

cumprimento ao inciso X e XXXIII do artigo 5º e inciso II do § 3º

do artigo 37, todos da Constituição Federal.

9. Após a entrega da documentação devida pelo candidato

e já tendo sido iniciados os procedimentos de avaliação da

conduta social, da reputação e da idoneidade, caso ocorram

fatos novos referentes aos dados e informações declaradas e/ou

documentos juntados e que envolvam diretamente a pessoa do

candidato, ele deverá de imediato informar por escrito à administração

do concurso, devendo anexar, nos casos em que houver

uma cópia da documentação referente ao fato novo ocorrido.

9.1. a obrigação descrita no item “9” deve ser cumprida

pelo candidato durante todo o período que anteceda sua nomeação

ao cargo, cujo não atendimento poderá determinar a sua

reprovação no certame.

CAPÍTULO XIII – DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

1. Nesta etapa do concurso público, de caráter eliminatório,

o candidato deverá fazer a entrega dos documentos necessários

à confirmação dos requisitos para a inscrição previstos nos

subitens 1.1 ao 1.3 e comprovação das condições para a posse

no cargo de Soldado PM de 2ª Classe previstas nos subitens 4.4

ao 4.8, todos do Capítulo II do presente Edital. Para tanto, deverá

acessar o site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”,

e realizar impressão dos formulários disponíveis (Capa do Envelope,

Ficha Cadastral, Relação de Documentos e Declarações).

2. Deverá neste ato fornecer 1 (uma) cópia simples e legível

dos seguintes documentos:

2.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade

Civil (RIC);

2.2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

2.3. Título de Eleitor;

2.4. Certidão de Nascimento;

2.5. Certidão de Casamento, caso possua;

2.6. Certidão ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou

equivalente, expedido por estabelecimento de ensino público ou

particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente. Não

serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou

das respectivas disciplinas. Nos cursos realizados na modalidade “à

distância” para educação básica de jovens e adultos (EaD), deverá

ser apresentada Certidão de Conclusão emitida pela Secretaria de

Educação do próprio Estado em que foi realizado o referido curso;

2.7. Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente,

expedido por estabelecimento de ensino público ou particular,

devidamente reconhecido pela legislação vigente;

2.8. certidão original expedida pelo Cartório Eleitoral comprovando

estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno

exercício dos direitos políticos;

2.9. documento militar que comprove estar o candidato em

dia com suas obrigações militares ou certidão expedida pela

Junta do Serviço Militar, devidamente assinada por autoridade

competente da respectiva Força Armada, assegurando que o

candidato está quite com o Serviço Militar inicial, apenas nos

casos em que não houve tempo hábil para expedição do documento

militar definitivo;

2.9.1. o engajado nas Forças Armadas deverá observar as

normas contidas na legislação do Serviço Militar;

2.10. cópia da última declaração de Imposto de Renda

apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do

respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações

ou apresentação de declaração de bens e valores

firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, da Lei nº

8.429/92, do Decreto Estadual nº 41.865/97, com as alterações

do Decreto nº 43.199/98, e do Decreto nº 54.264/09 (modelo

disponível para download no link “Concurso” na página da

Polícia Militar do Estado de São Paulo);

2.11. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre as

categorias “B” e “E”.

3. A qualquer momento, o candidato poderá ser convocado

a comparecer à Divisão de Seleção e Alistamento para prestar

esclarecimentos sobre documentos apresentados.

4. O não comparecimento do candidato em data estipulada

para orientação ou entrega de documentos, a não entrega de

documento na data determinada, ou mesmo irregularidade,

falsidade, invalidade, inconsistência ou omissão constatadas na

documentação entregue, ainda que verificadas posteriormente,

implicam na reprovação do candidato e sua consequente eliminação

do concurso público.

CAPÍTULO XIV – DOS RECURSOS

1. Do Recurso contra o indeferimento da solicitação da

redução de taxa de inscrição:

1.1. poderá ser interposto recurso no período de 11 de abril

de 2018 a 13 de abril de 2018;

1.2. o resultado da análise do recurso será divulgado oficialmente,

na data prevista de 18 de abril de 2018, no Diário Oficial

do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site

da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

1.3. no caso de indeferimento, o candidato deverá proceder

conforme estabelecido no subitem 18.2 do Capítulo III deste Edital.

2. Do recurso dos Exames de Conhecimentos (Partes I e II):

2.1. o recurso referente às questões da Prova Objetiva

(Parte I) deverá ser interposto no prazo de até 3 (três) dias úteis

contados a partir do dia seguinte ao da publicação do gabarito;

2.2. quando o recurso se referir ao gabarito da Prova Objetiva

(Parte I), deverá ser elaborado de forma individualizada, ou

seja, 1 (um) recurso para cada questão, e a decisão será tomada

mediante parecer técnico da Banca Examinadora;

2.3. o gabarito divulgado poderá ser alterado em função

da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou

alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com

o gabarito oficial definitivo;

2.4. quando da publicação do resultado preliminar das

provas, os candidatos deverão observar o que segue:

2.4.1. no período recursal referente ao resultado preliminar

da etapa dos Exames de Conhecimentos, será concedida vista ao

espelho da folha de respostas da Prova Objetiva, bem como da

folha de redação da Prova Dissertativa, juntamente com a grade

de correção, para todos os candidatos que tiveram sua redação

corrigida nos termos do item 3 do Capítulo VIII deste Edital;

2.4.2. para tanto os candidatos deverão acessar o site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e seguir os seguintes

procedimentos:

2.4.2.1. acessar o link “Concursos” e localizar o concurso da

Polícia Militar do Estado de São Paulo;

2.4.2.2. acessar o link “Provas e Gabaritos” e, em seguida,

“Vista de Prova”;

2.4.2.3. informar o CPF e a data de nascimento;

2.4.2.4. selecionar a prova desejada (Parte I ou Parte II dos

Exames de Conhecimentos);

2.4.3. encerrado o período de interposição de recurso, os

espelhos da folha de respostas da Prova Objetiva (Parte I) e da

folha de redação da Prova Dissertativa (Parte II) não estarão

mais acessíveis;

2.5. a pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será

atribuída a todos os candidatos presentes na prova;

2.6. no caso de provimento do recurso interposto dentro

das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/

classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/

classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação

do candidato que não obtiver o mínimo de acertos

exigido para habilitação;

2.7. poderá, ainda, ser interposto recurso referente à pontuação

obtida nos Exames de Conhecimentos (Partes I e II) no

prazo de até 3 (três) dias úteis contados a partir do dia seguinte

ao da divulgação do resultado.

3. Instruções válidas aos itens 1 e 2 deste Capítulo:

3.1. para recorrer, em ambos os casos, o candidato deverá

utilizar o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do

concurso público, seguindo as instruções ali contidas;

3.2. a decisão do deferimento ou indeferimento de recurso

será publicada no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos

Públicos do Estado e disponibilizada subsidiariamente no

site www.vunesp.com.br;

3.3. o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados

neste Capítulo não será conhecido, bem como aquele que

não apresentar fundamentação e embasamento, ou que não

atender às instruções constantes do “link” Recursos na página

específica do concurso público;

3.4. não será aceito e conhecido recurso interposto por

qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo;

3.5. em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de

recurso, recurso de recurso e/ou de gabarito oficial definitivo,

de resultado da Prova Objetiva (Parte I) e de resultado da Prova

Dissertativa (Parte II).

4. Do Recurso para as demais etapas do concurso público:

4.1. o candidato poderá recorrer administrativamente do

resultado de cada etapa do concurso, no prazo de 3 (três) dias

úteis, a partir de sua publicação;

4.2. o recurso deverá ser apresentado por escrito, de forma

legível, em língua portuguesa e em duas vias;

4.3. o modelo do recurso pode ser encontrado no endereço

eletrônico: www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”;

4.4. poderão ser juntados aos recursos: documentos, laudos

técnicos ou pareceres que auxiliem na comprovação das alegações

apresentadas pelo candidato;

4.5. a entrega do recurso poderá ser realizada por um dos

meios abaixo previstos:

4.5.1. pessoalmente pelo candidato ou por seu representante

legal devidamente constituído, que deverá estar portando

documento de identidade original ou cópia autenticada, e

deverá ser entregue na Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção

e Alistamento, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 1º

andar, sala 146, bairro do Canindé, CEP 03033-020 – São Paulo/

SP, no prazo estipulado no item 4.1. deste Capítulo, no horário

das 9h00 às 17h00;

4.5.2. por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), destinado

para a Diretoria de Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento,

conforme endereço descrito no subitem anterior, indicando no

envelope “Ref: Recurso – Concurso da Polícia Militar do Estado

de São Paulo – Soldado PM de 2ª Classe” e o número da turma,

devendo realizar a postagem no prazo estipulado no subitem

4.1 deste Capítulo;

4.6. serão desconsiderados os recursos remetidos por meio

diverso do previsto neste Capítulo;

4.7. serão apreciados apenas os recursos que versem sobre

matéria afeta ao concurso;

4.8. a decisão motivada estará disponível para consulta do

candidato em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação;

4.9. a decisão do recurso não será fornecida por telefone.

5. Os recursos serão examinados e decididos pela Comissão

do Concurso Público e a decisão será publicada no Diário Oficial

do Estado de São Paulo, cuja motivação poderá ser consultada

no site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link “Concursos”.

6. Os recursos serão dirigidos à Presidente da Comissão

Especial do Concurso, que emitirá decisão final, dirimindo administrativamente

a questão em última instância.

7. Os recursos não terão efeito suspensivo e não alterarão

o cronograma de realização das demais etapas do concurso

público.

8. O recurso deverá apontar o dispositivo legal, regulamentar

ou editalício violado, o prejuízo causado, e não será

admitido como mero pedido de revisão, reavaliação ou repetição

da prova.

9. Não será apreciado o recurso:

9.1. interposto fora da forma e do prazo estipulados neste

Capítulo;

9.2. que não apresente fundamentação e embasamento;

9.3. que não atenda às instruções ou contrarie disposição

expressa do edital do concurso;

9.4. com solicitação de apresentação do motivo de reprovação

nos Exames de Aptidão Física e de Saúde, tendo em vista

que é informado ao candidato nos dias em que são realizadas

essas etapas;

9.5. requerendo a apresentação do motivo de reprovação

nos Exames Psicológicos ou ainda a realização de entrevista

devolutiva, pois tais procedimentos já foram definidos no Capí-

tulo XI deste Edital;

9.6. cujo objeto já foi ou está sendo apreciado em solicitação

anterior;

9.7. solicitando revisão, reavaliação, repetição ou vista de

provas.

CAPÍTULO XV – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E

DESEMPATE

1. A classificação final do concurso público será apurada

pela soma dos pontos obtidos nos Exames de Conhecimentos

(Partes I e II), em ordem decrescente, a ser publicada no Diário

Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos

do Estado.

2. Em caso de empate, serão adotados os critérios de

desempate adiante e na seguinte ordem:

2.1. maior nota obtida na Prova Objetiva (Parte I dos Exames

de Conhecimentos);

2.2. maior nota obtida na Prova Dissertativa (Parte II dos

Exames de Conhecimentos);

2.3. idade mais avançada.

3. Dentro do prazo de validade do concurso, os candidatos

aprovados em todas as etapas e não classificados dentro do

número de cargos previstos neste edital poderão, por conveniência

e oportunidade da Administração, ser nomeados no

cargo público.

CAPÍTULO XVI – DA NOMEAÇÃO, POSSE E INÍCIO DE

EXERCÍCIO

1. - Para ser nomeado Soldado PM de 2ª Classe o candidato

deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público

e obter classificação dentro do número de cargos previstos

em Edital.

2. - A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar publicará no

Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos

Públicos do Estado a convocação dos candidatos nomeados para

a posse e início de exercício no cargo público.

3. - A posse será realizada no prazo de 30 (trinta) dias,

contados da data da publicação do ato de nomeação.

3.1. se a posse não se der na data prevista pela Administração,

por vontade do empossando, o ato de nomeação será

tornado sem efeito.

4. - A posse ocorrerá com a assinatura do respectivo termo,

em data prevista pela Administração, devendo ser realizada

pessoalmente pelo candidato nomeado, vedada a posse por

procuração.

5. - O termo de posse será lavrado e assinado pela Diretora

de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

6. - O titular de cargo, emprego ou função pública, civil ou

militar, da União, Estado, Distrito Federal ou Município, deverá

entregar cópia da publicação em Diário Oficial respectivo ou

documento, certidão ou publicação que comprove sua efetiva

desvinculação/exoneração do cargo público até a data da posse,

não sendo aceito o pedido de exoneração.

7. - Não serão empossados os candidatos aprovados e

classificados dentro do número de vagas previstas e que deixarem

de apresentar quaisquer documentos exigidos no edital de

concurso para posse no cargo.

8. - Se a qualquer tempo antes da posse for constatada

razão ou circunstância em que se observe a necessidade de comprovação

da higidez física ou mental do candidato, este deverá

ser novamente avaliado por Junta de Saúde para comprovação

das condições de posse.

9. - O candidato terá exaurido o direito decorrente da sua

aprovação no concurso público quando se recusar expressamente

à nomeação ou for nomeado e deixar de tomar posse

no cargo.

10. - Constatada a inobservância a algum dos requisitos

previstos de inscrição ou condições de posse, por fato ou causa

preexistente ao ingresso, a nomeação será invalidada.

11. - A Diretoria de Pessoal publicará no Diário Oficial do

Estado de São Paulo o ato de Posse e Início de Exercício no

cargo público.

12. - A candidata grávida, após tomar posse, será submetida

à inspeção de saúde, que declarará a sua condição para

iniciar ou não o curso de formação e, caso esta declaração seja

contrária ao início do curso, terá assegurado o direito de ser

matriculada no primeiro curso iniciado após o encerramento do

respectivo período de afastamento, correspondente ao período

de licença à gestante, devendo ser empenhada em atividades

administrativas na Unidade responsável pelo desenvolvimento

do respectivo curso, durante o período gestacional.

CAPÍTULO XVII – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. O estágio probatório tem início com o exercício do cargo,

que é concomitante com a posse, e se dá na graduação de Soldado

PM de 2ª Classe, com duração de 3 (três) anos.

2. Durante o estágio probatório, será verificado, a qualquer

tempo, o preenchimento dos seguintes requisitos:

2.1. aptidão para a carreira;

2.2. conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;

2.3. dedicação ao serviço;

2.4. aproveitamento escolar;

2.5. perfil psicológico compatível com o cargo;

2.6. aptidão física adequada;

2.7. condições adequadas de saúde física e mental;

2.8. comprometimento com os valores, os deveres éticos e a

disciplina policiais-militares.

3. Os requisitos constantes no item 2 deste Capítulo e os

procedimentos para sua aferição serão verificados por meio

de apuração efetuada por órgãos competentes, nos termos das

normas internas da Polícia Militar.

4. Será exonerado o policial militar estagiário que obtiver

conceito insatisfatório em qualquer um dos requisitos exigidos,

mediante apuração em processo específico.

5. A estabilidade no cargo será adquirida após o cumprimento

satisfatório do estágio probatório.

6. Durante o estágio probatório, o Soldado PM de 2ª Classe

não poderá pleitear movimentação, ressalvada a transferência

por conveniência e oportunidade da Administração Pública,

atendendo ao interesse público.

CAPÍTULO XVIII – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS

1. - O ato de inscrição presume o conhecimento e aceitação,

por parte do candidato, das condições estabelecidas para este

concurso público.

2. - As etapas e os atos do concurso público serão realizados,

prioritariamente, na Capital do Estado de São Paulo.

3. - Os resultados de cada etapa serão publicados no Diário

Oficial e no Portal de Concursos Públicos do Estado. Neste

mesmo ato, os candidatos aptos a prosseguirem no concurso

público serão cientificados da data, local e horário da etapa

seguinte, bem como de todas as orientações que se fizerem

necessárias.

4. - Não será permitida a permanência de acompanhantes

de qualquer idade na área ou local delimitado pela Coordenação

da respectiva etapa para a realização das provas, podendo

ocasionar a exclusão do candidato no concurso público, exceção

feita, no que couber, ao caso previsto no item 19 do Capítulo

VI deste Edital.

5. - Não serão fornecidos atestados, laudos, cópia de documentos,

provas, resultados, certificados ou certidões relativos à

classificação, notas e resultados de candidatos, valendo, para

tal fim, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

6. - Recomenda-se que o candidato compareça aos locais,

nas datas e horários designados para a realização das provas

e exames, sempre com antecedência mínima de 60 (sessenta)

minutos, devendo portar documento de identificação nos termos

do subitem 9.1 do Capítulo VI deste Edital.

7. - Aplica-se, naquilo que couber, o previsto no Capítulo VI

do presente Edital a todas as etapas do concurso público.

8. - O candidato que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá mantê-lo desligado na área ou local

delimitado pela Coordenação da etapa.

9. - Em todas as convocações atinentes ao concurso público

será coletada a impressão digital do candidato, que deverá

assinar a lista de presença no campo a ele destinado, conferindo

a exatidão dos dados ali contidos.

10. - Não serão alteradas, a pedido do candidato, datas e

horários preestabelecidos em qualquer etapa ou fase do concurso

público, independentemente dos motivos alegados.

11. - É obrigatória a realização de exames toxicológicos

para a admissão no cargo de Soldado PM de 2ª Classe.

12. - O candidato que faltar, chegar atrasado, se apresentar

em local diferente do estabelecido, ausentar-se do local de

prova sem autorização ou se recusar a fornecer material para

a realização de qualquer etapa ou prova do concurso, independentemente

do motivo, estará automaticamente excluído do

concurso público.

13. - Será excluído do concurso público, independentemente

das sanções cíveis e penais cabíveis, o candidato que:

13.1. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou

inexata;

13.2. for surpreendido com equipamento eletrônico ligado;

13.3. for responsável por falsa identificação pessoal;

13.4. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos visando

obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do

concurso público.

14. - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio

eletrônico, visual, grafológico ou por investigação policial,

ter o candidato se utilizado de processo ilícito visando obter

aprovação própria ou de terceiros, suas provas ou exames serão

anulados e o candidato será, automaticamente, excluído do

concurso público.

15. - O candidato deverá manter atualizado na Diretoria de

Pessoal – Divisão de Seleção e Alistamento – seu endereço completo,

telefone e endereço eletrônico (e-mail), enquanto estiver

participando do concurso público.

16. - A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado

de São Paulo não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao

candidato decorrentes de:

16.1. endereço não atualizado;

16.2. endereço de difícil acesso;

16.3. devolução de correspondência pela Empresa Brasileira

de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de fornecimento

e/ou endereço errado do candidato, bem como atraso na

entrega da correspondência;

16.4. correspondência recebida por terceiros;

16.5. e-mails não recebidos pelo candidato;

16.6. telefone desatualizado ou não atendimento de ligações

telefônicas.

17. - É de responsabilidade do candidato o acompanhamento

das publicações no Diário Oficial do Estado de São

Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos

Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) referentes

ao concurso público.

18. - Somente serão publicadas as listagens dos candidatos

APTOS.

19. - O candidato que for considerado INAPTO em qualquer

uma das etapas ou exames estará definitivamente excluído do

concurso público.

20. - Não se concederá revisão ou vistas de provas em

quaisquer das etapas do concurso público, exceto na hipótese

prevista no subitem 2.4 do Capítulo XIV deste Edital.

21. - Não haverá repetição de provas/exames em nenhuma

das etapas do concurso, exceto especificamente nos casos previstos

neste Edital ou nos casos em que a Banca Examinadora

reconhecer, expressamente, a ocorrência de falhas técnicas em

sua aplicação, às quais o candidato não tenha dado causa e que

efetivamente tenham prejudicado seu desempenho.

22. - O candidato que desrespeitar qualquer pessoa envolvida

na realização das etapas ou, durante estas, portar-se de

modo inconveniente, será excluído do concurso, sem prejuízo

das sanções penais e cíveis.

23. - Toda menção a horário neste Edital e em qualquer ato

dele decorrente terá como referência o horário oficial de Brasília

e somente serão considerados os feriados nacionais, do Estado

de São Paulo e do Município de São Paulo.

contar da data de sua homologação e poderá, a critério da

Administração, ser prorrogado por igual período.

25. - A Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Fundação

VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens, deslocamentos

e estadias dos candidatos para comparecimento a

qualquer fase de qualquer etapa deste concurso público e/ou

documentos e objetos esquecidos ou danificados no local ou

sala de provas.

26. - Os casos não previstos serão analisados e decididos

pela Comissão Especial do Concurso Público.

27. - A Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Fundação

VUNESP não se responsabilizam por apostilas, cursos ou

quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este

certame.

28. - O candidato será responsável pela veracidade dos

dados, fatos e documentos por ele apresentados durante as etapas

do concurso, de modo que irregularidades, inconsistências

ou omissões constatadas implicam sua reprovação e consequente

eliminação do certame.

29. - A legislação com vigência após a data de publicação

deste Edital, bem como alterações em dispositivos constitucionais,

legais e normativos a ele posteriores não alteram

os requisitos e condições do candidato para participação no

presente concurso.

30. - E para que ninguém possa alegar desconhecimento é

expedido o presente Edital.

ANEXO A

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, __________________________, RG n°___________,

CPF n° _______________, DECLARO, sob pena das sanções

cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do

valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782/07 e no

Edital nº DP-1/321/18, que rege o concurso público destinado

ao provimento de cargos de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia

Militar do Estado de São Paulo, que me encontro na condição

de desempregado.

_____________, ____ de _________de 2018.

__________________________________

Assinatura

ANEXO B

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos

(literários e não literários).

2. - Sinônimos e antônimos.

3. - Sentido próprio e figurado das palavras.

4. - Pontuação.

5. - Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral,

pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e

sentido que imprimem às relações que estabelecem.

6. - Concordância verbal e nominal.

7. - Regência verbal e nominal.

8. - Colocação pronominal.

9. - Crase.

MATEMÁTICA

1. - Números inteiros: operações e propriedades.

2. - Números racionais, representação fracionária e decimal:

operações e propriedades.

3. - Mínimo múltiplo comum.

4. - Razão e proporção.

5. - Porcentagem.

6. - Regra de três simples.

7. - Média aritmética simples.

8. - Equação do 1º grau.

9. - Sistema de equações do 1º grau.

10. - Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento,

superfície e capacidade.

11. - Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.

12. - Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume,

teorema de Pitágoras.

13. - Raciocínio lógico.

14. - Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. HISTÓRIA GERAL

1.1. - Primeira Guerra Mundial.

1.2. - O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial.

1.3. - A Guerra Fria.

1.4. - Globalização e as políticas neoliberais.

2. HISTÓRIA DO BRASIL

2.1. - A Revolução de 1930 e a Era Vargas.

2.2. - As Constituições Republicanas.

2.3. - A estrutura política e os movimentos sociais no

período militar.

2.4. - A abertura política e a redemocratização do Brasil.

3. GEOGRAFIA GERAL

3.1. - A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a

globalização.

3.2. - Os principais problemas ambientais.

4. GEOGRAFIA DO BRASIL

4.1. - A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e

vegetação).

4.2. - A população: crescimento, distribuição, estrutura e

movimentos.

4.3. - As atividades econômicas: industrialização e urbanização,

fontes de energia e agropecuária.

4.4. - Os impactos ambientais.

5. ATUALIDADES

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais

e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º de

março de 2017, divulgados na mídia local e/ou nacional.

NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e

atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de

arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação

com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word

2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação

de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores

simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras

e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos,

campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura

básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas

e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas,

funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos,

controle de quebras e numeração de páginas, obtenção

de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint

2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides,

anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição

e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração

de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de

mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet,

conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve

ser considerada a legislação atualizada, desde que vigente,

tendo como base a data da publicação oficial do Edital.

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

1.1. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capí-

tulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; e Capítulo

II – Dos Direitos Sociais;

1.2. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da

Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II –

Dos Servidores Públicos; e Seção III – Dos Militares dos Estados,

do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:

Capítulo III – Da Segurança Pública.

2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

2.1. Título I – Dos Fundamentos do Estado.

2.2. Título II – Da Organização e dos Poderes: Capítulo

I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo.

2.3. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da

Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos

111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI

e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção

I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos

125 a 137; Seção II – Dos Servidores Públicos Militares; Capítulo

III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção

III – Da Polícia Militar.

2.4. Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Educação,

da Cultura e dos Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação: artigos

237 a 249 e 251 a 258; Capítulo VII – Da Proteção Especial:

Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do

Idoso e dos Portadores de Deficiência.

2.5. Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais: artigos

284 a 291.

3. LEI Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis do Estado.

4. LEI Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 – Regula o

processo administrativo no âmbito da Administração Pública

Estadual.

5. LEI COMPLEMENTAR Nº 893, de 09 de março de 2001

– Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM.

6. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, de 17 de dezembro de

2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários

para os servidores das classes que especifica.

6.1. Capítulo I – Disposição Preliminar.

6.2. Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e

Salários: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso;

Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de Trabalho,

dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da

Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição.

6.3. Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56.

7. LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

– Lei de Acesso à Informação; e Decreto n° 58.052, de 16 de

maio de 2012.

ANEXO C

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NOS

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

Eu, __________________________, RG n°___________,

CPF n° _______________, inscrição nº _________________,

DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, ter me submetido

recentemente a exame médico e ter sido considerado em condições

físicas satisfatórias para realização dos Exames de Aptidão

Física constantes no “Anexo D” do Edital nº DP-1/321/18.

Declaro ainda isentar irrestritamente a Polícia Militar do Estado

de São Paulo de quaisquer responsabilidades por danos ou prejuízos

materiais e corporais que por ventura venha a sofrer em

decorrência da minha participação.

_____________, ____ de _________de 2018.

____________________________________

Assinatura

ANEXO C-1

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA

PARTICIPAÇÃO NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

Eu, __________________________, RG

n°___________, CPF n° _______________, responsável

legal do candidato ________________________________

_____, RG nº___________, CPF nº ____________, inscrição

nº _________________, DECLARO, sob pena das sanções

cabíveis, que o candidato foi submetido recentemente a exame

médico e foi considerado em condições físicas satisfatórias para

realização dos Exames de Aptidão Física constantes no “Anexo

D” do Edital nº DP-1/321/18. Declaro ainda isentar irrestritamente

a Polícia Militar do Estado de São Paulo de quaisquer

responsabilidades por danos ou prejuízos materiais e corporais

que por ventura o candidato venha a sofrer em decorrência de

sua participação.

_____________, ____ de _________de 2018.

____________________________________

Assinatura do responsável com firma reconhecida

ANEXO D

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

FORMAS DE REALIZAÇÃO DOS TESTES QUE CONSTITUEM

OS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA:

(A) TESTE DE APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (FLEXÃO

E EXTENSÃO DE COTOVELOS) – PARA O PÚBLICO MASCULINO

O candidato deverá apoiar as mãos no solo, separadas com

distância biacromial (largura dos ombros), braços totalmente

estendidos e dedos indicadores paralelos e voltados para frente,

mantendo um alinhamento corporal entre tronco, quadril e

pernas. Ao sinal do avaliador o candidato deverá flexionar os

cotovelos até formar uma angulação mínima de 90 graus e

aproximar o tórax a 10 centímetros do solo, devendo retornar

à posição inicial, estendendo completamente os cotovelos. O

resultado do teste será a quantidade de repetições corretas

realizadas pelo avaliado no tempo de 01 (um) minuto.

- o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador

"Prepara!" "Atenção!" "Já!", e encerrado com a voz de:

"Pare!" ou o teste será realizado por meio eletrônico;

- ao comando "Já!" aciona-se o cronômetro, e aos 60

(sessenta) segundos dá-se a voz de "Pare!", quando o candidato

interrompe sua execução;

- as execuções incorretas ou os movimentos incompletos

não serão computados;

- os cotovelos devem estar em extensão total para o início

do movimento de flexão;

- o candidato, durante a execução dos movimentos

deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos estendidos

e pés unidos;

- a movimentação e flexão de quadris ou pernas, fora dos

padrões estabelecidos anteriormente, como forma de auxiliar a

execução do movimento, o invalidará;

- caso o candidato encoste com qualquer parte do corpo no

solo (exceto aquelas já citadas, pés e mãos), aquele movimento

não será considerado, sendo que para que os movimentos posteriores

sejam contados, o candidato deve adotar a posição inicial

e proceder conforme o descrito anteriormente.

(B) TESTE DE APOIO DE FRENTE NO SOLO, SOBRE O BANCO

(FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS) – PARA O PÚBLICO

FEMININO

A candidata deverá apoiar as mãos no solo, separadas com

distância biacromial (largura dos ombros), braços totalmente

estendidos e dedos indicadores, paralelos, voltados para frente,

mantendo alinhamento entre tronco, quadril e pernas; os joelhos

devem estar apoiados próximos à borda do banco sueco de

aproximadamente 36 (trinta e seis) cm de altura. Ao sinal do

avaliador, a candidata deverá flexionar os braços (cotovelos) até

formar um ângulo mínimo de 90 graus e aproximar o tórax a 10

centímetros do solo, devendo retornar à posição inicial, estendendo

completamente os cotovelos. O resultado do teste será

a quantidade de repetições corretas realizadas pela avaliada no

tempo de 01 (um) minuto;

- o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador

"Prepara!" "Atenção!" "Já!!!", e encerrado com a voz de:

"Pare!" ou o teste será realizado por meio eletrônico;

- ao comando "Já!" aciona-se o cronômetro, e aos 60

(sessenta) segundos dá-se a voz de "Pare!", quando a candidata

interrompe sua execução;

- as execuções incorretas ou os movimentos incompletos

não serão computados;

- os cotovelos devem estar em extensão total para o início

do movimento de flexão;

- a candidata, durante a execução dos movimentos, deverá

permanecer com a coluna ereta, joelhos estendidos, pés juntos,

sem flexionar o quadril;

- a movimentação e flexão de quadris ou pernas, fora dos

padrões estabelecidos anteriormente, como forma de auxiliar a

execução do movimento, o invalidará;

- uma linha, a 10 (dez) centímetros da borda do banco

sueco, será marcada em toda a extensão de seu comprimento,

que delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos

da candidata;

- caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no

solo (exceto as mãos), aquele movimento não será considerado,

sendo que para que os movimentos posteriores sejam contados,

a candidata deve adotar a posição inicial e proceder conforme o

descrito anteriormente.

O candidato adota a posição inicial em decúbito dorsal, com

pernas completamente estendidas no prolongamento do corpo e

as mãos tocando o solo acima da cabeça. Ao sinal do avaliador o

candidato iniciará o teste, flexionando o tronco e quadril, simultaneamente

com a flexão dos joelhos, adotando a posição sentada,

mantendo os braços estendidos à frente do corpo e paralelos

ao solo, de forma que se verifique o alinhamento dos cotovelos

aos joelhos, retornando, na sequência, à posição inicial, onde

qualquer parte dos membros superiores deverá encostar no solo

acima da cabeça, estando os braços flexionados ou não, momento

em que será anotada uma execução. Este procedimento deve

ser executado, repetidamente, tantas vezes quanto possível, no

tempo limite de 60 (sessenta) segundos.

- o candidato terá à sua disposição um colchonete, que será

de uso opcional;

- o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliado

"Prepara!" "Atenção!" "Já!!!", e encerrado com a voz de

comando: "Pare!". Ao comando "Já!" aciona-se o cronômetro,

e aos 60 (sessenta) segundos dá-se a voz de comando "Pare!",

no momento em que o candidato interrompe sua execução, ou

será realizada por meio eletrônico;

- serão computadas apenas as execuções corretas do exercício,

conforme descrito acima;

- a flexão e extensão de quadril, tronco e joelhos deverá

ocorrer simultaneamente;

- não será permitida qualquer forma de auxílio durante o

movimento (ex.: abraçar ou apoiar-se nos joelhos ou na parte

posterior das pernas, ou apoiar cotovelos no solo).

- os pés devem tocar no solo no início, no meio e no fim do

movimento, ou seja, na posição inicial, no momento da flexão de

tronco e após a extensão.

(D) TESTE DE CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS

O teste será realizado em terreno plano, onde deverá haver

a demarcação das linhas de largada e de chegada, compreendendo

a distância de 50 (cinquenta) metros entre elas. O

candidato posiciona-se inicialmente atrás da linha de largada,

adotando um afastamento anteroposterior das pernas, com o pé

da frente o mais próximo possível da referida linha. Ao sinal do

avaliador o candidato parte em máxima velocidade, objetivando

cruzar a linha de chegada no menor tempo possível, que será

anotado pelo cronometrista, com precisão em centésimos de

segundo, que estará sobre a linha de chegada.

- o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador

"Atenção!" "Já!!!", ao comando "Já!!!" o referido avaliador,

concomitantemente, realiza um movimento rápido com o seu

braço empunhando uma bandeirola, que se encontrava estendido

acima da cabeça, de cima para baixo, momento em que o

avaliador (cronometrista) aciona o cronômetro que será travado

quando o candidato cruzar a linha de chegada ou será realizada

por meio eletrônico;

- não será autorizado o uso de bloco de partida para a largada;

- caso o candidato realize uma saída falsa, ele terá outra

chance para realizar a tentativa. Caso o candidato persista no

erro (realize uma segunda saída falsa), ele perderá a tentativa,

obtendo 0 (zero) pontos naquela tentativa.

(E) TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS

O teste deverá ser realizado em terreno plano, com

demarcações de 50 em 50 (cinquenta) metros. O candidato

se posicionará atrás da linha de largada, aguardando o sinal

de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste,

estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando

percorrer a maior distância possível em metros, dentro do limite

de tempo de 12 (doze) minutos, que será anotada pelo avaliador

ao término do teste.

- o teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador

"Atenção!" "Já!!!". Ao comando "Já!!!" o avaliador acionará

o cronômetro ou será realizada por meio eletrônico. Aos 10 (dez)

minutos, será dado um silvo curto de apito para ciência dos

candidatos, sendo o final do teste sinalizado com 2 silvos longos

de apito, momento em que o candidato deverá interromper o

esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça

a anotação de sua marca;

- o candidato não pode parar durante a realização do teste,

sob pena de ser considerado desistente e, portanto, inapto.

- o candidato que, após o apito de término do teste, continuar

se deslocando para aumentar a metragem percorrida, terá

seu teste anulado e será excluído do certame.

TABELA DE PONTUAÇÃO MASCULINA

TESTES - PONTOS

Flexão e Abdominal Corrida Corrida

extensão 50m 12min

de cotovelos - (m)

14 - 24 - 9"00 - 1900 - 10

16 - 26 - 8"75 - 2000 - 20

18 - 28 - 8"50 - 2100 - 30

20 - 30 - 8"25 - 2200 - 40

22 - 32 - 8"00 - 2300 - 50

24 - 34 - 7"75 - 2400 - 60

26 - 36 - 7”50 - 2500 - 70

28 - 38 - 7”25 - 2600 - 80

30 - 40 - 7”00 - 2700 - 90

32 - 42 - 6”75 - 2800 - 100

TABELA DE PONTUAÇÃO FEMININA

TESTES - PONTOS

Flexão e Abdominal Corrida Corrida

extensão 50m 12min

de cotovelos - (m)

16 - 18 - 10”25 - 1600 - 10

18 - 20 - 10”00 - 1700 - 20

20 - 22 - 9”75 - 1800 - 30

22 - 24 - 9”50 - 1900 - 40

24 - 26 - 9”25 - 2000 - 50

26 - 28 - 9”00 - 2100 - 60

28 - 30 - 8”75 - 2200 - 70

30 - 32 - 8”50 - 2300 - 80

32 - 34 - 8”25 - 2400 - 90

34 - 36 - 8”00 - 2500 - 100

CONCEITOS:

Até 200 pontos – INAPTO

De 201 a 400 pontos – APTO

ANEXO E

EXAMES DE SAÚDE – PATOLOGIAS INCAPACITANTES QUE

INDICAM INAPTIDÃO

Inspeção Geral: Bócios, exoftalmia, anisocorias, alopecias

patológicas, hiperidrose. Desnutrição e hipovitaminoses.

Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de dedos

das mãos e/ou dos pés, deformidade e/ou cicatriz decorrente

do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante que

impeça e/ou dificulte o exercício da função de Policial Militar

ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o

aprimoramento físico.

Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de qualquer

parte do corpo humano que impeça ou dificulte o exercício

da função Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer

exercício necessário para o aprimoramento físico. Cicatrizes

hipertróficas e quelóides, cicatrizes decorrentes de cirurgias

neurológicas, abdominais, vasculares, cardíacas, torácicas, ortopédicas,

urológicas, ginecológicas, cabeça e pescoço, cicatrizes

decorrentes de acidentes/ferimentos/queimaduras, cicatrizes

decorrentes de ferimentos por qualquer arma de fogo, armas

brancas ou material explosivo que impeçam e/ou dificultem o

exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução

de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico.

Sistema Vascular: Aneurismas de qualquer localização ou

tamanho, arteriopatias funcionais, arterites, artrite reumatoide,

ataque isquêmico transitório, aterosclerose de Aorta. Aterosclerose

de artérias dos membros, cervical e visceral. Acidente

vascular cerebral (isquêmico ou hemorrágico). Cefaleia vascular

(enxaqueca), celulites e/ou abscessos ativos em qualquer parte

do corpo. Claudicação intermitente. Síndrome da compressão

da veia cava superior ou inferior. Circulação colateral na região

cefálica/cervical, no tórax, no abdome ou membros. Eczemas

agudos ou crônicos. Diabetes Mellitus (qualquer tipo). Diabetes

Insipidus. Fibromialgias. Doença de Takayassu, doença dos capilares.

Embolia/trombose de qualquer artéria e/ou veia no estágio

agudo/crônico ou sequelas. Embolia pulmonar ou suas sequelas.

Erisipela, eritema nodoso. Estenoses arteriais/venosas. Fístulas

arteriovenosas congênitas e/ou adquiridas. Flebites, hiperidrose.

Insuficiência venosa crônica, varizes dos membros inferiores

primárias e/ou secundárias, úlceras dos membros inferiores, síndrome

pós-flebítica, úlceras de pressão. Linfangites, linfedemas,

edemas idiopáticos dos membros, linfoceles. Lupus eritematoso

sistêmico ou não, poliarterite nodosa, polineuropatia periférica

de qualquer etiologia. Síndrome de Klippetranaunai, Síndrome

de Raynaud, Doença de Raynaud, Síndrome pós-erisipela,

Síndrome do túnel do carpo, Síndrome do desfiladeiro cérvico-torácico

e microangiopatia trombótica. Tromboangeite obliterante

(TAO). Dissecções cirúrgicas arteriais/venosas, punções

venosas centrais. Cicatrizes de cirurgias vasculares arteriais,

venosas e linfáticas que impeçam e/ou dificultem o exercício da

função Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício

necessário para o aprimoramento físico, Hemangiomas, tumores

vasculares benignos/malignos;

Sistema Musculoesquelético: desvios axiais e deformidades

do aparelho locomotor de etiologia postural, congênita e osteometabólica;

coluna vertebral: hipercifose dorsal e hiperlordose

lombar e escoliose; membros inferiores: joelho valgo e varo; joelho

flexo e recurvado; pés planos valgos posturais e espásticos;

pés cavos; calcâneo valgo e varo; pés planos transversos; hálux

valgo, varo, flexo e rígido; deformidades nos dedos; dedos em

"garra"; encurtamento segmentar maior que 1 cm; limitação

da mobilidade articular de qualquer natureza que impeça ou

dificulte o exercício da função policial militar ou mesmo de

quaisquer exercícios necessários para o aprimoramento físico;

lesões nervosas centrais e periféricas com sequelas sensitivas ou

motoras (paresias ou paralisias flácidas ou espásticas); lesões

musculares e tendinosas (congênitas ou adquiridas); sequelas

de fraturas dos vários segmentos corpóreos com deformidades

incompatíveis com a boa função atual do aparelho locomotor ou

potencialmente prejudiciais no futuro; deformidades complexas

congênitas ou adquiridas não especificadas acima; lesões ósteo-articulares

não tratadas ou tratadas cirurgicamente no passado:

instabilidades do ombro (glenoumerais e acromioclaviculares),

instabilidades do joelho, lesões meniscais, lesões condrais do

joelho, instabilidades de patela, instabilidades do tornozelo e

outras lesões articulares potencialmente mórbidas, ainda que

o candidato esteja em boas condições físicas no momento do

exame de seleção. Tumores benignos/malignos deste sistema,

amputações parciais ou totais de membros ou segmentos, cirúrgicas

ou traumáticas;

Sistema Cardiorrespiratório: Má formação de qualquer

parte do aparelho cardiorrespiratório, anomalias genéticas e/

ou congênitas. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana,

insuficiência valvular cardíaca. Infarto agudo do miocárdio. Bloqueios

e/ou qualquer outro transtorno da condução. Retrações/

abaulamentos torácicos. Sopros cardíacos. Arritmias cardíacas.

Lesões valvulares. Doença reumática cardíaca. Doença hipertensiva

(essencial ou secundária). Hipotensão. Insuficiência respiratória

de qualquer etiologia. Asma, bronquite. Cicatrizes operató-

rias tóraco-cardíacas que impeçam e/ou dificultem o exercício

da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer

exercício necessário para o aprimoramento físico. Endocardites,

miocardites, pericardites. Infecções agudas ou crônicas (e/ou

suas sequelas) das vias aéreas em qualquer porção. Enfisema

pulmonar. Doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquectasias,

pneumoconioses, pneumonites, edema pulmonar. Afecções

necróticas/supurativas e abscessos das vias aéreas superiores e

inferiores. Doenças da pleura. Doenças infectocontagiosas. Antecedentes

de pneumotórax e/ou derrame pleural. Traqueostomias.

Tumores benignos/malignos deste sistema;

Sistema Digestório: Doenças das glândulas salivares, doenças

da língua, doenças dos lábios e mucosa oral. Doenças do

esôfago, varizes esofagianas, esofagites, doenças gástricas,

úlcera gástrica, ulcera bulbar/duodenal. Hérnias e eventrações

primárias e/ou rescidivadas. Enterites e colites (colite ulcerativa,

Crohn). Transtornos vasculares dos intestinos. Íleo paralítico.

Pólipos intestinais. Fissura, fístulas e abscessos anoretais.

Insuficiências hepáticas de qualquer etiologia. Hepatomegalia.

Síndromes ictéricas. Etilismo. Fibrose/cirrose hepáticas. Ascites

com qualquer volume. Pancreatites. Verminoses sem tratamento.

Síndromes de má-absorção intestinal. Cicatrizes de laparotomia

que impeçam e/ou dificultem o exercício da função Policial Militar

ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o

aprimoramento físico.Tumores benignos/malignos deste sistema;

Pele e anexos: Infecções agudas e crônicas, impetigo, linfadenite,

hidrosadenite, psoríase, vitiligo, pênfigo, lupus, afecções

bolhosas de origem patológica. Eritema nodoso. Sequelas de

radioterapia e sequelas de queimaduras de qualquer parte

do corpo humano, que impeçam e/ou dificultem o exercício

da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer

exercício necessário para o aprimoramento físico. Dermatites de

contato de qualquer parte do corpo humano que impeçam e/ou

dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a

execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento

físico. Tumores malignos/benignos deste sistema;

Sistema Urogenital Masculino: Hipospádia, epispádia, estenose

de meato uretral, criptorquidia, hidrocele, varicocele,

ausência/atrofia testicular uni/bilateral, hipogonadismo, doenças

sexualmente transmissíveis, hidronefrose, cálculos do sistema

urinário, hematúria, leucocitúria, insuficiência renal, elevação

dos valores laboratoriais de ureia e creatinina, cicatrizes de

lombotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função

Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício

necessário para o aprimoramento físico. Orquites, epididimites.

Patologias renais funcionais. Alterações congênitas/genéticas do

sistema urogenital funcionais e/ou anatômicas que impeçam e/

ou dificultem o exercício da função Policial Militar ou ainda a

execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento

físico. Tumores benignos/malignos deste sistema;

Sistema Nervoso (central e periférico): Doenças inflamató-

rias, abscessos, flebites e tromboflebites, sequelas das doenças

inflamatórias. Atrofias como sequelas de patologias do sistema

nervoso central e/ou periférico. Doenças degenerativas e suas

sequelas. Doenças desmielinizantes. Esclerose múltipla. Epilepsia,

síndromes convulsivas. Neurocisticercose. Cefaleia vascular

(enxaqueca). Acidentes vasculares cerebrais (isquêmicos ou

hemorrágicos). Transtornos dos nervos, das raízes nervosas e

dos plexos nervosos. Ciatalgias. Mono e polineuropatias dos

membros. Doenças da junção mioneural e dos músculos. Miopatias.

Síndromes paralíticas. Hidrocefalia. Patologias congênitas/

genéticas do sistema nervoso. Cicatrizes de craniotomia, laminectomia

que impeçam e/ou dificultem o exercício da função

Policial Militar ou ainda a execução de qualquer exercício

necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/

malignos deste sistema;

Sistema endócrino: Doenças da glândula tireoide (hiper/

hipotireoidismos), bócios, diabetes mellitus (qualquer tipo) e

suas complicações, diabetes insipidus e suas complicações.

Cirurgias da tireoide/paratireoide. Alterações endócrinas e exó-

crinas do pâncreas. Transtornos da glândula paratireoide e suas

complicações. Síndrome de Cushing, síndrome de Adson. Transtornos

adrenogenitais. Transtornos das glândulas suprarrenais.

Hiperaldosteronismo. Disfunções endócrinas ovarianas/testiculares.

Disfunções poliglandulares. Disfunções do timo. Tumores

benignos/malignos deste sistema.

ANEXO F

EXAMES PSICOLÓGICOS

PERFIL PSICOLÓGICO DO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE

1. - Flexibilidade moderada – ausência de rigidez na conduta,

no limite em que não comprometa sua conduta no bom

desempenho da função;

2. - Disposição para o trabalho – capacidade para suportar

longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes

causem danos físicos ou mentais, sendo capaz de manter um

bom nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para

interagir com o meio;

3. - Capacidade de liderança – potencial para agregar as

forças da comunidade, valendo-se de criatividade e proatividade,

sem abdicar da autocrítica quem mantém o equilíbrio das ações;

4. - Relacionamento interpessoal adequado – adequado

nível nas relações humanas, estejam em conflito ou não, que

permita aperceber-se do comportamento dos outros do mesmo

modo em que consegue comunicar-se apropriadamente;

5. - Inteligência – grau de inteligência geral (fator G) dentro

de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade

para incorporar novos conhecimentos e reestruturar

conceitos já estabelecidos, com potencial de memorização, a fim

de dirigir adequadamente seu comportamento;

6. - Fluência verbal – facilidade para manipular os termos

linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização

clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo

eficaz na comunicação;

7. - Resiliência – potencial para superar frustrações e reveses,

valendo-se da aprendizagem das vivências para desenvolver

melhor suas atividades, tornando-as mais produtivas.

CONTRAPERFIL PSICOLÓGICO DO SOLDADO PM DE 2ª

CLASSE

1. Descontrole emocional – utilização do potencial emocional

sobrepondo-se ao racional, comprometendo o comportamento,

seja por impulsividade, ansiedade ou agressividade

descontrolada;

2. Sinais Fóbicos – presença de sinais de medo patológico

ou irracional, com dificuldade para manter o autocontrole;

3. Falta de domínio psicomotor – ausência de habilidade

cinestésica, por meio da qual o corpo se movimenta com

eficiência, atendendo com presteza as solicitações psíquicas e

ou emocionais.

Comunicado DP–147/312.1/18

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela Décima Câmara

de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São

Paulo que deu provimento ao recurso nos autos de Apelação,

processo nº 1051570-24.2015.8.26.0053, a Diretora de Pessoal

reinclui o candidato THIAGO WILLIAN FERREIRA DA SILVA, RG

47.839.401-9/SP, INSC 9905064325, no concurso público para o

provimento de cargos de Aluno-Oficial PM, regido pelo Edital nº

DP-2/321/15, e o convoca a comparecer, em 22-3-18 às 07h00,

no Centro Médico da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira,

nº 3.659, Bairro Tremembé, São Paulo/SP, para a realização de

EXAMES MÉDICOS, nos termos do item “14”, Capítulo XIX do

referido Edital.

Comunicado DP–143/312.1/18

A Diretora de Pessoal, diante do Acórdão Proferido pela

Décima Primeira Câmara Extraordinária de Direito Público do

Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento

ao recurso interposto pela Fazenda Pública de São Paulo nos

autos de Apelação, Processo nº 1010802-56.2015.8.26.0053,

declara para fins de regularização que o candidato ADRIANO

FREGONEZ, RG 35.431.688-6/SP, INSC 9903100936, inscrito no

concurso público destinado ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe,

regido pelo Edital nº DP-5/321/14, encontra-se empossado no

cargo público conforme publicação no Diário Oficial do Estado

nº 229, de 10-12-15.

Comunicado DP–144/312.1/18

A Diretora de Pessoal, diante da decisão proferida pelo

Juiz de Direito da Décima Terceira Vara de Fazenda Pública

de São Paulo que denegou a segurança e revogou a liminar

anteriormente concedida nos autos do Mandado de Segurança,

Processo nº 1005199-75.20017.8.26.0297, torna sem efeito a

reserva de vaga do candidato DOUGLAS RICARDO FERRACINI,

RG 44.551.032-8/SP, INSC 9904230485, no concurso público

destinado ao cargo de Oficial Administrativo Padrão 1-A, regido

pelo Edital nº DP-2/321/14, conforme publicação no Diário Oficial

do Estado nº 225, de 5-12-17.

Comunicado DP–145/312.1/18

A Diretora de Pessoal, diante do Acórdão proferido pela

Décima Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal

de Justiça de São Paulo que negou provimento ao recurso interposto

pela Fazenda Pública de São Paulo nos autos do Reexame

Necessário, Processo nº 1021975-43.2016.8.26.0053, declara

para fins de regularização que a candidata CELMA XAVIER DE

ALMEIDA, RG 41.391.801-4/SP, INSC 9905396956, inscrita no

concurso público destinado ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe,

regido pelo Edital nº DP-1/321/15, encontra-se empossada no

cargo público conforme publicação no Diário Oficial do Estado

nº 179, de 22-9-16.

Comunicado DP–148/312.1/18

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela Quarta Câmara

de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

que deu provimento ao recurso nos autos de Apelação, processo

nº 1025847-32.2017.8.26.0053, a Diretora de Pessoal reincluiu

o candidato DANILO LOPES PIRES, RG 40.763.613-4/SP, INSC

9903224554, no concurso público destinado ao cargo de Soldado

PM de 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-5/321/14, e o

convoca a comparecer, em 21-3-18 às 07h00, no Centro Médico

da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira, nº 3.659, Bairro

Tremembé, São Paulo/SP, para a realização de EXAMES MÉDICOS,

nos termos do item “12”, Capítulo XX do referido Edital.

Comunicado DP–149/312.1/18

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela Quinta Câmara

de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

que deu provimento ao recurso nos autos do Agravo de Instrumento,

Processo nº 2140240-15.2017.8.26.0000, a Diretora

de Pessoal reinclui a candidata PRISCILA GODOI GONÇALVES

ESPINDOLA, RG 45.757.858-0, INSC 9902221659, no concurso

público destinado ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, regido

pelo Edital nº DP-2/321/16, e a convoca a comparecer no:

Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº

260, 1º andar, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização

da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS, em 23-3-18 e 2-4-18 às

08h00; bem como nos dias 25-4-18 e 2-5-18, às 08h00, para a

realização das etapas da ANÁLISE DA CONDUTA SOCIAL, DA

REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.

Comunicado DP–150/312.1/18

Em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da

Quarta Vara de Fazenda Pública de São Paulo que deferiu a tutela

nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 1039075-

74.2017.8.26.0053, a Diretora de Pessoal reinclui o candidato

BILAL MOHAMED RAHAL, RG 10.002.258-3, INSC 9903529843,

no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM de 2ª

Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/16, e o convoca a comparecer

no: Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do

Sul, nº 260, 1º andar, Bairro Canindé, São Paulo/SP, para realização

da etapa dos EXAMES PSICOLÓGICOS, em 23-3-18 e 2-4-18

às 08h00; bem como nos dias 25-4-18 e 2-5-18, às 08h00, para

a realização das etapas da ANÁLISE DA CONDUTA SOCIAL, DA

REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS.

Comunicado DP–152/312.2/18

A Diretora de Pessoal torna público o INDEFERIMENTO do

recurso administrativo da candidata Aldenice Almeida Brito, RG

48.600.269-X/SP, INSC 15220982, PR Nº 132018, de 07-3-18,

inscrita no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM

de 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/17, referente à etapa

dos EXAMES DE SAÚDE. A motivação do resultado do recurso

será disponibilizada para a consulta no site www.policiamilitar.

sp.gov.br no link “concursos”.

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